Auxílio Emergencial: 177 mil famílias devem devolver valores irregulares

O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fomes (MDS), está cobrando a
devolução de valores pagos pelo Auxílio Emergencial
durante a pandemia de Covid-19. Em comunicado publicado nesta quarta-feira (8), a pasta destaca que 177,4 mil famílias que receberam o benefício indevidamente foram notificadas.

Os valores a serem restituídos para o governo federal totalizam R$ 478,8 milhões. De acordo com o ministério, estão fora da cobrança as pessoas em situação de maior vulnerabilidade,
como beneficiários do Bolsa Família
e inscritos no Cadastro Único, quem recebeu valores inferiores a R$ 1,8 mil, ou quem tem renda familiar per capita de até dois salários mínimos.

As notificações são enviadas por SMS, WhatsApp, e-mail e pelo aplicativo Notifica, focando nas pessoas com valores mais altos a devolver. O não pagamento dentro do prazo pode resultar em inscrição na Dívida Ativa da União, além da negativação do CPF em órgãos de proteção ao crédito.

Ainda de acordo com o comunicado, a devolução dos valores se dá nos casos em que foram identificadas inconsistências no pagamento do benefício como:

  • Vinculo de emprego formal;
  • Recebimento de benefício previdenciário;
  • Renda familiar superior ao limite legal;
  • Ou outras situações que configuram pagamento indevido.

Saiba como pagar

Entre os estados com o maior número de famílias com valores a restituir estão São Paulo, com 55,2 mil, Minas Gerais (21,1 mil), Rio de Janeiro (13,26 mil) e Paraná (13,25 mil). Os devedores precisam regularizar a situação em até 60 dias, contados da notificação no sistema, com a possibilidade de quitação à vista ou parcelamento em até 60 vezes, com parcela mínima de R$ 50 e sem juros.

O ressarcimento deve ser feito pelo
diretamente pelo Vejae
, sistema que permite o beneficiário consultar a situação do auxílio emergencial, via PagTesouro, com opções de pagamento por PIX, cartão de crédito, boleto ou Guia de Recolhimento da União (GRU) no Banco do Brasil.

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