Câmara do DF aprova capitalização do BRB com garantia de imóveis públicos

A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou nesSa terça-feira (3), por 14 votos favoráveis e 10 contrários, o projeto que autoriza o Governo do Distrito Federal (GDF) a realizar aporte no
Banco de Brasília (BRB) para cobrir prejuízos relacionados a operações com o Banco Master. A proposta, encaminhada pelo governador Ibaneis Rocha, ainda precisa passar por segundo turno.

O texto permite ao GDF capitalizar o banco e contratar empréstimo de até R$ 6,6 bilhões junto ao
Fundo Garantidor de Créditos (FGC) ou a outras instituições financeiras. Também autoriza a oferta de nove imóveis públicos para venda, transferência ao BRB ou integralização em fundo imobiliário, além da possibilidade de utilização desses bens como garantia em operações de crédito.

A votação foi marcada por intensa articulação política. Na véspera, o presidente do BRB, Nelson Antônio de Souza, reuniu-se por quase 12 horas com deputados distritais. Durante a sessão, ele alertou que, sem a aprovação da proposta, o banco poderia “deixar de existir”, com risco de interrupção de pagamentos de servidores, programas sociais e linhas de crédito.

A base governista defendeu a medida como necessária para manter o controle do banco sob o DF. “Não vamos deixar o BRB ir para o fundo do poço”, afirmou o líder do governo, Hermeto (MDB). Já a oposição criticou o projeto, classificando-o como um “cheque em branco”. A deputada Paula Belmonte (PSDB) exibiu uma réplica simbólica de cheque no plenário e apontou ausência de laudos detalhados sobre a avaliação dos imóveis.

O deputado Chico Vigilante (PT) afirmou que o texto permite a alienação de bens públicos sem comprovação adequada de interesse público e anunciou que a oposição avalia recorrer à Justiça. Estudo técnico da consultoria da própria CLDF recomendou a rejeição da proposta, apontando riscos jurídicos e possível afronta à Lei de Responsabilidade Fiscal.

A sessão foi tensa, com funcionários do BRB ocupando as galerias e a entrada da Casa. Houve troca de acusações entre parlamentares e manifestantes.

Durante a tramitação, foram incluídas mudanças como a obrigação de relatórios trimestrais do banco, previsão de reversão ao DF de valores excedentes, compensação a estatais distritais caso imóveis sejam utilizados, destinação de 20% do montante arrecadado ao Iprev-DF e criação de um Fundo de Investimento Imobiliário (FII) com participação inicial do governo.

O BRB solicitou aos acionistas autorização para aporte de até R$ 8,86 bilhões, com assembleia marcada para 18 de março. A instituição pretende apresentar solução até 31 de março, quando divulgará o balanço de 2025.

* Com informações de Agência Brasil