Isenção do IR: Câmara deve votar urgência de proposta nesta semana
A Câmara dos Deputados deve votar nesta semana o requerimento de urgência para o projeto de lei que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para trabalhadores que recebem até R$ 5 mil por mês. O texto também prevê redução parcial da alíquota para quem ganha até R$ 7.350.
De acordo com o texto, a medida terá impacto de cerca de R$ 26 bilhões nas contas públicas, a ser compensado pela taxação de contribuintes de alta renda, com alíquota mínima de 10%, incluindo lucros e dividendos recebidos de empresas.
A decisão de pautar a urgência foi tomada nesta terça-feira (19), em reunião de líderes na Câmara. Com a aprovação, o projeto poderá ser votado diretamente no plenário, sem necessidade de passar por comissões temáticas.
Ainda não há definição sobre a data para votação do mérito. A proposta já foi discutida em comissão especial, que aprovou no mês passado o parecer do relator, deputado Arthur Lira (PP-AL).
Considerada prioridade pelo governo, a medida cumpre uma promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), comemorou o avanço. “A urgência do imposto de renda é uma vitória muito grande. Essa pauta tem a ver com a vida do povo brasileiro e é a ideal para avançarmos”, afirmou.
