Anastasia afirma que fiscalização da ANM está ‘aquém do necessário’

O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Antonio Anastasia, afirmou que a atuação da Agência Nacional de Mineração (ANM) está aquém do necessário para uma boa fiscalização do setor.

Anastasia anunciou ainda que, após a deflagração da
‘Operação Rejeito’
, por parte da Polícia Federal na semana passada, o TCU dará início a um processo detalhado de auditoria voltado para o setor.

“Toda política pública da área de concessão, como é o caso da mineração, é objeto de regulação. A regulação se faz através das agências, que foram criadas na década de 1990 com o objetivo de acompanhar e fiscalizar a atuação das empresas privadas que atuam em suas áreas. Temos a ANTT para o transporte, a ANAC para aviação, a ANEEL para energia, etc. Cabe ao TCU a fiscalização de segundo nível, ou seja, fiscalizar se a agência está fiscalizando bem”, disse Anastasia.

“Estamos satisfeitos? Não. A ANM, apesar do esforço que foi feito, está muito aquém do necessário para regular seu funcionamento. Infelizmente, as demais agências também não apresentam um resultado concreto em relação ao que foi concebido, há 30 anos. Estamos realizando uma auditoria bastante rigorosa sobre o funcionamento de todas as agências. No caso específico da mineração, em razão da precariedade que a agência ainda apresenta, nós estamos averiguando o caso específico em razão dos acontecimentos da última semana, teremos uma auditoria especial sobre a ANM e as autorizações recentes”, anunciou o ministro do TCU.

Anastasia participou nesta segunda-feira (22), do painel ‘Reparar para Avançar: O Desafio ESG na Mineração’, no encerramento do primeiro ciclo do projeto Eloos. O painel contou com a presença de Paulo de Tarso Morais Filho, Procurador-Geral de Justiça de Minas Gerais; Thiago Toscano, CEO da Itaminas; Rodrigo Vilela, CEO da Samarco; e Lucas Kallas, CEO da Cedro.

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