TRF6 faz 3 anos com 1,75 mi processos julgados e missão de 20 anos no Acordo de Mariana
O Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6) completa, nesta terça-feira (19), três anos de existência com o desafio de seguir dando agilidade aos processos distribuídos e redistribuídos do TRF1, em Brasília.
Desde sua criação, em agosto de 2022, o Tribunal já julgou aproximadamente 1,75 milhão de processos, número superior ao de ações recebidas no mesmo período, de cerca de 1,5 milhão. Um dos mais emblemáticos, o
Acordo de Mariana, homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2024
Para o desembargador e coordenador da Coordenadoria Regional de Demandas Estruturais do TRF6, Edilson Vitorelli, apesar de ser considerado “jovem”, o Tribunal carrega a grande responsabilidade de fazer o acompanhamento da implementação do Acordo de Mariana pelas próximas duas décadas.
“Vamos acompanhar para que, nos próximos vinte anos, os gastos sejam feitos da maneira adequada, para que os atingidos sejam atendidos da forma prevista e para que o Acordo traga para Minas os requisitos que ele precisa alcançar”, disse à Itatiaia.
O Acordo de Mariana busca a compensação pelos danos causados após o rompimento da barragem de Fundão, em Brumadinho, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, em 2015. A tragédia ocorreu antes da fundação do TRF6, em 2015, deixando 19 vítimas e três desaparecidos.
”O Tribunal do século XXI”
A cerimônia solene, no auditório da Câmara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte (CDL-BH), marca o reconhecimento do TRF6 como “Tribunal do século XXI”. De acordo com o atual presidente, desembargador Vallisney Oliveira, a expressão posiciona o TRF6 como o “único tribunal criado depois da Constituição de 1988”.
Segundo o presidente, um dos desafios para o próximo ano é conseguir mais recursos financeiros para um Tribunal que nasceu sem custos, além de dar sequência no trabalho em agilizar processos, especialmente os estagnados na Justiça.
“A agilidade é o principal foco, dar às pessoas o acesso à Justiça, as causas previdenciárias, tributárias, cíveis e administrativas. Queremos continuar o trabalho que tem sido feito pela Justiça desde sempre”, disse à reportagem.
A cerimónia solene contou com a presença de autoridades como o presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), Tadeu Leite (MDB), o presidente do Tribunal de Contas (TCE-MG), conselheiro Durval Ângelo e também a desembargadora Mônica Sifuentes, a primeira presidente da Corte.
