Receita Federal anuncia mudanças na declaração do Imposto de Renda 2026

A Receita Federal anunciou nesta segunda-feira (16), mudanças nas regras do Imposto de Renda da Pessoa Física de 2026. Segundo o órgão, as alterações buscam simplificar o processo de declaração, ampliar o uso de ferramentas digitais e acelerar o pagamento das restituições.

A expectativa da Receita é receber cerca de 44 milhões de declarações neste ano. Entre as principais mudanças está a atualização dos critérios de obrigatoriedade, com reajuste nos limites de renda e patrimônio que determinam quem precisa declarar.

Passam a ser obrigados a entregar a declaração contribuintes que tiveram, em 2025, rendimentos tributáveis acima de R$ 35.584, valor superior ao limite anterior de R$ 33.888. Também deve declarar quem possuía bens ou direitos acima de R$ 800 mil em 31 de dezembro de 2025.

Outras situações que exigem a entrega da declaração incluem recebimento de rendimentos isentos superiores a R$ 200 mil, ganhos de capital com venda de bens, operações em bolsa acima de R$ 40 mil, receita bruta de atividade rural acima de R$ 177.920, além de quem passou a residir no Brasil em 2025.

A declaração também passa a considerar novos cenários ligados à tributação de ativos no exterior, como lucros obtidos fora do país, estruturas de trust no exterior e opções de isenção na venda de imóveis.

Prazo de entrega

O prazo para envio da declaração começa às 8h do dia 23 de março e vai até 23h59 do dia 29 de maio de 2026. O programa gerador da declaração estará disponível para download a partir de 20 de março, enquanto o processamento das declarações começa em 27 de março. Contribuintes que optarem pelo débito automático da primeira parcela precisam enviar a declaração até 10 de maio. O pagamento do imposto poderá ser parcelado em até oito cotas, com vencimentos entre 29 de maio e 31 de dezembro.

Declaração digital ganha mais espaço

A Receita também aposta este ano na ampliação do sistema Meu Imposto de Renda, que permite preencher e enviar a declaração totalmente online por meio da conta gov.br, do portal e CAC ou do aplicativo da Receita Federal.

Entre as novidades da plataforma estão a inclusão de dados de renda variável, possibilidade de retificar declarações feitas no programa tradicional, impressão completa da declaração e um sistema de alertas que identifica possíveis inconsistências, como despesas médicas incompatíveis com a renda declarada.

Outra aposta é o crescimento da declaração pré-preenchida, que reúne automaticamente informações enviadas por empresas, bancos e outras instituições. A Receita espera que o uso dessa modalidade passe de 50% em 2025 para cerca de 60% neste ano.

Para acessar a pré-preenchida é necessário ter conta gov.br com nível prata ou ouro. O sistema passa a incluir mais dados de terceiros, como informações do eSocial, DARFs e retenções de imposto em operações de day trade.

Restituições mais rápidas

Uma das promessas da Receita Federal é acelerar o calendário de restituições. A previsão é que 80% dos contribuintes com direito ao reembolso recebam os valores até agosto. O primeiro lote está previsto para 29 de maio e deve beneficiar cerca de 9 milhões de contribuintes, com pagamento estimado em R$ 11 bilhões. Os lotes seguintes estão programados para 30 de junho, 31 de julho e 31 de agosto.

A ordem de prioridade continua contemplando idosos acima de 80 anos, pessoas com mais de 60 anos com doenças graves, professores e contribuintes que utilizarem a declaração pré-preenchida com restituição via PIX.

Lote especial para restituições de 2025

A Receita também anunciou um lote especial automático de restituição referente ao ano base 2025. A medida deve alcançar cerca de 4 milhões de pessoas que não eram obrigadas a declarar, mas tinham valores a receber.

Nesses casos, o próprio sistema vai gerar uma declaração simplificada automaticamente em 15 de junho, com crédito previsto para 15 de julho. Os valores devem variar entre R$ 125 e R$ 1 mil, totalizando cerca de R$ 500 milhões em restituições.

Entre as mudanças na estrutura da declaração está a inclusão de ganhos obtidos com apostas online, que deverão ser informados tanto como rendimento quanto como bem. O formulário também passa a ter campos opcionais para declaração de raça ou cor e uso de nome social.

A Receita informou ainda que vem aprimorando os mecanismos de fiscalização. O sistema chamado “ReceitaSade” passa a cruzar dados de recibos eletrônicos de despesas médicas, o que pode reduzir em cerca de 25% os casos de malha fina relacionados a esse tipo de gasto.