Cinco anos após Marco do Saneamento, universalização ainda enfrenta desafios
Apesar de o Brasil ter um Marco Legal do Saneamento Básico em vigor há cinco anos, cerca de 34 milhões de pessoas ainda vivem sem abastecimento adequado de água e mais de 90 milhões não contam com coleta de esgoto. É o que aponta o estudo Avanços do Marco Legal do Saneamento Básico no Brasil 2025, realizado pelo Instituto Trata Brasil.
Especialistas apontam dificuldades para avançar no cumprimento das regras estabelecidas para o setor. O professor da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Rodrigo Nóbrega, afirma que ainda há falta de planejamento ao se pensar nas estruturas de
saneamento básico
“É um estresse ambiental. Tem-se a falta de coleta de esgoto, problemas de abastecimento de água ou insuficiência do serviço, além da questão da coleta de resíduos sólidos, por exemplo. Se você não tem arruamento, um caminhão de coleta de lixo não consegue trafegar naquela região”, relata.
O diretor da Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário de Minas Gerais (Arsae-MG), Samuel Barbi, ressalta que as regras do marco regulatório precisam ser cumpridas e afirma que o estado já alcançou metas importantes no setor.
“A gente precisa, de fato, cumprir as metas do novo marco de saneamento que estão colocadas e são muito claras na lei. Há a necessidade de alcançar 99% de acesso à água tratada até 2033, disponível para as pessoas, independentemente de áreas urbanas ou rurais, e também chegar a 90% de coleta e tratamento de esgoto, sem falar nas outras frentes do saneamento, como resíduos sólidos e drenagem urbana”, detalha.
Segundo Barbi, nos 653 municípios mineiros regulados pela Arsae-MG algumas metas já foram superadas. “Já temos 99,46% de cobertura de água nesses municípios, sete anos antes da meta prevista em lei”, afirma.
Em algumas cidades, a busca por
parcerias com o setor privado
“Lavras possui 98% de esgoto tratado. Foi feita uma parceria anteriormente, ainda na época da Copasa, mas o município precisou buscar recursos para executar uma obra de tratamento de esgoto. Essa é a realidade de muitos municípios. Ou eles concedem esse serviço, porque sozinhos não dão conta. Mesmo cidades que têm serviço próprio precisam buscar investimento”, afirma.
No âmbito estadual, regiões do interior ainda enfrentam falta de água, coleta de esgoto e infraestrutura básica de saneamento. A diretora-presidente da Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais (Codemge), Luísa Barreto, afirma que o estado já aposta em projetos estruturados de concessão.
“A Codemge, por exemplo, estruturou um projeto específico para o saneamento dos vales do Jequitinhonha e Mucuri. A iniciativa vai abarcar 80 municípios daquela região e será considerada no processo de privatização da Copasa. Quando a gente olha para essa região, encontramos locais com menos de 10% de esgoto tratado, muito longe das necessidades da população”, explica.
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