Novas tarifas dos EUA ampliam competitividade da indústria, diz governo

O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) afirmou nessa terça-feira (24) que a indústria brasileira vai ganhar competitividade com o fim das taxas de 40% que eram impostas pelos Estados Unidos. A pasta publicou uma nota explicando os impactos da decisão da Suprema Corte norte-americana que considerou as taxas ilegais, e a
nova tarifa global de 10% criada por Donald Trump.

Segundo o governo brasileiro, as mudanças criaram um novo regime tarifário que reduziu a alíquota média cobrada sobre os produtos nacionais importados pelos EUA. Na sexta-feira (20), a Casa Branca revogou as ordens executivas que impunham tarifas específicas contra o Brasil (40%), bem como as tarifas recíprocas de 10%.

A decisão atende uma ordem judicial da Suprema Corte, de maioria conservadora, que decidiu por seis votos a três que a Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA) “
não autoriza o presidente a impor tarifas” unilateralmente. No sábado (21), os EUA anunciaram a intenção de elevar os 10% para 15%, mas o ato ainda não foi publicado.

Segundo o governo, antes da alteração na política tarifária, aproximadamente 22% das exportações brasileiras para os EUA estavam sujeitas a tarifas adicionais de 40% ou 50%. Agora, estimativas indicam que 25% das exportações (US$ 9,3 bilhões) passam a ser alcançadas por tarifas de 10%, enquanto 46% não contam com nenhuma taxa extra.

“O equivalente a 46% (US$ 17,5 bilhões) das exportações brasileiras para os EUA em 2025 (desconsideradas eventuais sobreposições com as exportações alcançadas pela Seção 232), passam a não contar com nenhuma tarifa adicional, em razão das exceções previstas na medida publicada em 20/2”, explicou o MDIC.

Veja os setores mais beneficiados

• Máquinas e equipamentos;
• Calçados;
• Móveis;
• Confecções;
• Madeira;
• Produtos químicos;
• Rochas ornamentais;
• Pescados;
• Mel;
• Tabaco;
• Café solúvel.

Uma novidade do novo regime tarifário dos EUA é a isenção de aeronaves, beneficiando diretamente a Embraer. Os produtos do setor passam a contar com alíquota zero para o ingresso nos EUA, ante 10%. Dados do MDIC apontam que aeronaves foram o terceiro principal item da pauta exportadora brasileira aos norte-americanos em 2024 e 2025.

Segundo um estudo do Global Trade Alert (GTA), entidade que compila dados comerciais, o
Brasil é o maior beneficiário da mudança. As taxas aplicadas ao país terão uma queda de 26,3% em média para 12,8%, um recuo de 13,56 pontos percentuais (p.p).

A China segue sendo o país mais taxado pelos Estados Unidos, mas também vai passar por uma redução significativa de 36,8% para 29,7% – recuo de 7,1 pontos percentuais. Por outro lado, países que possuíam tarifas menores serão mais taxados com a mudança, como no caso do Reino Unido (+ 2,1 p.p) e Itália (+1,7 p.p).

“Sob o regime anterior, a diferença era grande: países como a China e a Índia enfrentavam tarifas muito acima da média global, enquanto o Canadá, o México e a maioria dos exportadores europeus ficavam bem abaixo dela. O regime da Seção 122, com alíquota de 15%, reduz significativamente essa diferença”, diz o estudo.