Virginia (EUA) propõe imposto sobre agentes de viagens; como funciona no Brasil?
O estado da Virgínia, nos
Estados Unidos
A análise, no entanto, foi adiada pelo Comitê de Finanças da Câmara estadual para 2027.
A proposta gerou reação da American Society of Travel Advisors (ASTA), principal entidade que representa agentes de viagens nos EUA. O CEO da associação, Zane Kerby, afirmou ter enviado carta aos parlamentares alertando para possíveis impactos econômicos.
Segundo a ASTA, a Virgínia abriga cerca de 5,8 mil agentes de viagens, que movimentaram aproximadamente US$ 2,2 bilhões em vendas em 2024. A entidade argumenta que um novo imposto poderia levar consumidores a contratar consultores em outros estados, reduzindo a competitividade local e afetando a economia do turismo.
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Como funciona no Brasil?
No Brasil, o cenário é diferente: agentes de viagens já são tributados.
As agências de turismo são consideradas prestadoras de serviço e estão sujeitas a impostos como:
- ISS (Imposto Sobre Serviços) — cobrado pelos municípios;
- PIS e Cofins — tributos federais sobre faturamento;
- IRPJ e CSLL — dependendo do regime tributário (Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real).
A alíquota do ISS varia de município para município, geralmente entre 2% e 5% sobre o valor do serviço. Em cidades turísticas, o setor já opera dentro dessa estrutura tributária consolidada.
Ou seja: diferentemente da Virgínia, onde a discussão é sobre passar a tributar serviços que hoje não estariam incluídos na base de incidência, no Brasil a atividade já integra o sistema regular de arrecadação.
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A principal diferença está no modelo tributário:
Estados Unidos: cada estado define regras próprias de taxação sobre serviços. Nem todos tributam consultoria de viagens.
Brasil: há incidência obrigatória de ISS sobre prestação de serviços, inclusive turismo, prevista na legislação nacional.
Enquanto na Virgínia o debate envolve ampliar a base de serviços tributados, no Brasil a discussão costuma girar em torno de simplificação e reforma tributária — não de criação de um novo imposto específico para agentes de viagens.
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Impacto no consumidor
Nos EUA, opositores da medida afirmam que a cobrança poderia:
- encarecer pacotes turísticos;
- reduzir competitividade do destino;
- deslocar contratações para outros estados.
No Brasil, como os tributos já fazem parte da estrutura de custo, o impacto costuma estar embutido no preço final dos serviços.
