Entenda como funciona a concessão de rodovias no Brasil

Entre 2023 e 2026, o Ministério dos Transportes alcançou um recorde de 35
leilões de rodovias no Brasil, sendo 13 previstos apenas para este ano. Por trás desses números está um processo longo e estruturado. Mas, afinal, como funciona uma concessão rodoviária?

O ciclo de vida de uma concessão começa muito antes do leilão e passa por uma série de etapas técnicas, institucionais e de participação social até o início das obras.

Planejamento e estudos iniciais

A primeira fase é dedicada ao planejamento e à elaboração de estudos que indicam se a concessão é viável. O Ministério dos Transportes define quais trechos rodoviários serão analisados, priorizando a identificação de gargalos logísticos.

Em seguida, são produzidos estudos de pré-viabilidade, que reúnem informações essenciais para que o ministério avalie a conveniência e a oportunidade de seguir com o projeto de concessão.

Na etapa seguinte, são desenvolvidos os estudos de viabilidade técnica e financeira. Isso inclui a elaboração do modelo econômico-financeiro, estudos de engenharia, minutas de contrato e o Programa de Exploração da Rodovia (PER). Todo o material deve estar alinhado à política pública do ministério e precisa de sua aprovação.

Controle e participação social

Antes da licitação, o projeto passa por instâncias de controle e de diálogo com a sociedade. O
Tribunal de Contas da União (TCU) realiza uma fiscalização prévia do processo de desestatização, com o objetivo de garantir maior segurança jurídica.

Também cabe ao Ministério dos Transportes aprovar o Plano de Outorga, que consolida as diretrizes da política de outorga e as condições de desestatização do empreendimento, conforme a Portaria MT nº 995/2023.

Outro passo importante é a realização de audiência pública. Nessa fase, o projeto é apresentado aos interessados para receber sugestões e contribuições sobre os estudos e documentos, ampliando a transparência e a participação social.

Licitação e contratação

Com os estudos consolidados e as etapas de controle concluídas, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publica o edital de licitação, em português e inglês, estabelecendo as regras para a participação dos interessados em igualdade de condições.

O leilão é realizado na
Bolsa de Valores (B3). A principal modalidade de disputa é o menor valor de tarifa de pedágio. O critério de julgamento combina a menor tarifa com a previsão de aporte de recursos no projeto caso o deságio oferecido ultrapasse 18%.

Após a homologação do resultado, é feita a assinatura do contrato entre o poder público e a concessionária vencedora, formalizando as obrigações de cada parte.

Execução do contrato

A etapa final é o início das obras, que marca o começo da fase operacional da concessão e dos investimentos previstos em contrato. É a partir desse momento que as melhorias planejadas para a rodovia começam a sair do papel e a impactar diretamente os usuários.