Governo quer entregar relatório de GT sobre regulação de apps até o fim do mês
O grupo de trabalho (GT) criado pelo governo para discutir a regulamentação dos motoristas de aplicativos de transporte e entrega se reuniu no Palácio do Planalto na terça-feira (20), em uma tentativa de avançar nas negociações em torno do projeto de lei sobre o tema que tramita no Congresso Nacional.
No encontro, representantes das empresas apresentaram as atuais condições que oferecem aos entregadores e em seguida ouviram as reivindicações dos trabalhadores da categoria.
A expectativa do governo é que um relatório final do GT seja entregue até o fim deste mês. O texto servirá de base para fazer alterações na proposta que tramita na Câmara dos Deputados, sob a relatoria do deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE).
Durante a instalação do colegiado, em dezembro de 2025, o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, que coordena o colegiado, destacou que o governo pretende avançar em três pontos centrais:
- uma remuneração mínima para os trabalhadores de aplicativo;
- transparência no algoritmo das plataformas;
- e um seguro para a categoria.
Além de representantes do governo, das empresas e dos trabalhadores, o GT é formado por integrantes do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Ministério Público do Trabalho (MPT).
