Defensoria Pública promove mutirão de conversão de união estável para casamento em BH

A Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) promove o
II Mutirão de Conversão de União Estável em Casamento de BH. As inscrições estão abertas até sexta-feira (28). Após os procedimentos legais, a certidão de casamento será emitida gratuitamente.

O público alvo da ação são casais de
Belo Horizonte que já vivem em união estável e desejam regularizar seu relacionamento, mas não possuem condições financeiras para arcar com as taxas do cartório.

Após a inscrição, serão realizadas, nos dias 3 e 4 de dezembro, sessões de conciliação, quando serão ouvidas as testemunhas levadas pelo casal. As certidões serão entregues em fevereiro.

‘Mutirão é para todas e todos’, diz defensora pública

Em entrevista à Itatiaia, a defensora pública Paula Regina Fonte Boa Pinto afirma que
casais homoafetivos também podem participar do mutirão.

“O mutirão é para todas e todos. Nosso objetivo é que as pessoas que já estão em união estável, que moram em Belo Horizonte, possam regularizar essa situação para que tenham mais segurança jurídica”, diz.

A defensora pública explica que, atualmente, os direitos de quem vive em união estável são os mesmos de quem é casado. “A diferença está no momento de comprovar essa situação”, ressalta. Enquanto isso, a certidão de casamento é uma prova por si só.

Saiba como se inscrever

Interessados devem comparecer presencialmente, das 8h às 17h até sexta-feira (28), na Unidade I da DPMG e procurar pelo Centro de Conciliação e Mediação de Belo Horizonte (CCM-BH), situado na Rua Guajajaras, n.º 1707, 2º andar, Barro Preto.

Além disso, a inscrição também pode ser feita de forma online pelo e-mail demandasmediacao.bh@defensoria.mg.def.br.

A Defensoria Pública de Minas Gerais reforça que as vagas são limitadas.

Lista de documentos necessários para a inscrição

• Carteira de Identidade e CPF dos conviventes;
• Comprovante de endereço atualizado;
• Comprovante de rendimentos atualizado;
• Certidão de Nascimento, ou Certidão de Casamento com averbação do divórcio, ou Certidão de Casamento e Certidão de Óbito do cônjuge falecido;
• Carteira de Identidade ou Certidão de Nascimento/Casamento dos filhos comuns, se tiver;
• Contrato de união estável (público ou particular com firma reconhecida), se tiver;
• Documentos que comprovem os bens adquiridos pelo casal durante a união estável;
• Nome, endereço e telefone de (2) duas testemunhas que saibam sobre a união estável.