Privatização da Copasa: ALMG acelera análise nesta 2ª para levar projeto ao plenário

A semana já começa agitada na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), com a expectativa de aceleração na tramitação do Projeto de Lei 4.380/2025, que autoriza a
privatização da Copasa. Três reuniões estão marcadas para esta segunda-feira (24) e, a depender do resultado, a proposta já pode ficar pronta para seguir a plenário para votação em primeiro turno.

O projeto de lei sobre a desestatização da Companhia de Saneamento precisa passar por três comissões antes da votação. A primeira delas foi a
Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que aprovou o texto na última segunda-feira (17). A matéria é, atualmente, analisada pela Comissão de Administração Pública (APU), que já
distribuiu o relatório em avulso para os deputados e
realizou uma audiência pública que contou com a presença do presidente da Copasa, Fernando Passalio, na última terça-feira (18).

A expectativa é que, já nesta segunda, as discussões terminem com a votação do parecer do relator da APU, deputado Rodrigo Lopes (União) nas duas reuniões do colegiado agendadas para às 14h e 15h. Isso porque logo depois, às 16h, está marcada a reunião da próxima comissão temática a analisar o projeto de lei, a de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO) – última a verificar o texto antes da votação em plenário.

O
governo Zema defende que a privatização da Copasa é um passo essencial dentro das tratativas do estado para aderir ao Programa de Pleno Pagamento das Dívidas dos Estados com a União (Propag). O estado, que atualmente deve cerca de R$ 180 bilhões, precisa levantar 20% deste estoque, cerca de R$ 36 bilhões, com a entrega de ativos.

Além disso, o
executivo também precisa cumprir contrapartidas para reduzir os juros do pagamento do valor restante, e o dinheiro levantado com a venda da Copasa seria usado neste sentido.

Venda sem referendo

Antes da apresentação do projeto de lei que trata especificamente da privatização da empresa, a Assembleia Legislativa precisou analisar uma Proposta de Emenda à Constituição que retira da Constituição a necessidade da realização de um referendo para vender a empresa. O texto foi
aprovado em dois turnos e, por se tratar de uma PEC,
foi direto à promulgação, sem precisar passar pela sanção do
governador Romeu Zema (Novo).

A chamada PEC do Referendo altera a Constituição de Minas Gerais no ponto em que a venda de Cemig, Copasa e Gasmig só podem ser vendidas mediante autorização do eleitor do estado. Este artigo está na legislação mineira desde 2001, quando foi proposto pelo então governador Itamar Franco e aprovado por unanimidade na Assembleia. Durante a tramitação do texto, foi acordado que apenas a Companhia de Saneamento seria colocada na alteração.