TSE jamais cogitou voto impresso, diz Cármen Lúcia ao rebater advogado
A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, afirmou nesta terça-feira (14) que o TSE jamais cogitou substituir as urnas eletrônicas pelo voto impresso.
“Essa minha fala é para reforçar que o Tribunal Superior Eleitoral não cogitou voto impresso. Isso não constou na história do voto impresso”, afirmou a presidente do TSE.
A declaração da ministra, aconteceu durante o julgamento do chamado núcleo 4 da denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), que apura uma tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.
A declaração foi uma resposta ao advogado Melilo Nascimento, que defende o réu Carlos Cesar Moretzsohn que foi presidente do Instituto Voto Legal.
Durante sua sustentação oral, o advogado afirmou que “o TSE pensou em voto impresso e o Supremo disse: deixa isso para lá”.
Cármen Lúcia rebateu a fala e defendeu a credibilidade do sistema eletrônico de votação.
Segundo ela, o tema do voto impresso foi debatido no Congresso Nacional, não no TSE, e o Supremo Tribunal Federal declarou a inconstitucionalidade do projeto que previa a mudança.
“Pessoas e partidos podem cogitar esse tema no exercício da liberdade de expressão, mas não concatenado com práticas que busquem erodir, extinguir, comprometer ou contaminar a confiabilidade do sistema”, complemntou.
Início do julgamento
O STF iniciou nesta terça o julgamento do núcleo 4 da denúncia sobre a tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.
Na primeira parte do julgamento o relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, leu o relatório da ação penal.
Segundo o ministro, a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) descreve a atuação do grupo na montagem de uma estrutura paralela de inteligência, apelidada de “Abin Paralela”, usada para monitorar adversários do ex-presidente Jair Bolsonaro.
“Propagaram sistematicamente notícias falsas sobre o processo eleitoral e realizaram ataques virtuais a instituições e também a autoridades que ameaçavam os interesses da organização criminosa”, afirmou o ministro.
Em seguida, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, defendeu a condenação de todos os réus, afirmando que as campanhas promovidas por eles foram essenciais para fomentar atos violentos contra as instituições.
A sessão também foi dedicada às sustentações das defesas. A expectativa é que os votos dos ministros comecem na próxima reunião do colegiado, marcada para esta quarta-feira (14) pela manhã.
