Documentos sigilosos da Codemig integram contratos de mais de R$ 35 milhões

A
lista de documentos da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig) tornados sigilosos pelo governo de Romeu Zema (Novo) são referentes a organizações que têm contratos de mais de R$ 35,4 milhões em vigência com a empresa. Em meio às negociações da dívida do estado com a União, a classificação de documentos realizada em 7 de outubro gerou críticas ao governo mineiro pela falta de transparência.

Ao cruzar os dados da lista de documentos sigilosos da Codemig com os contratos firmados pela companhia, se encontra seis vínculos ativos com empresas citadas na relação de informações classificadas.

O contrato mais dispendioso aos cofres da estatal é o firmado com o banco Goldman Sachs, com o valor de R$ 23.186.137,24.O vínculo tem vigência até dezembro de 2026. O segundo mais caro é feito com outra instituição financeira, a Rothschild & CO, contratada por R$ 5.490.000,00 até o próximo mês de fevereiro para um serviço descrito como “prestação de serviços de assessoria financeira independente”.

Os vínculos com o Goldman Sachs e o Rothschild & CO são os que
alimentam suspeitas no bloco de oposição ao Governo de Minas na Assembleia Legislativa (ALMG). As dúvidas giram em torno da necessidade de avaliação da Codemig para os objetivos de refinanciamento do débito de R$ 170 bilhões do estado com a União no âmbito do Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag).

O governo mineiro almeja aderir ao Propag mediante o abatimento de 20% do estoque devido, o que reduz em dois pontos percentuais os juros cobrados sobre as parcelas divididas em até 30 anos. Hoje o prêmio é calculado pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) mais 4% ao ano.

Para conseguir amortizar 20% da dívida, a estratégia de Zema é conseguir, via Assembleia, autorizar a privatização ou federalização de estatais. A oposição e a presidência da Casa acreditam que só a Codemig pode atingir o valor necessário. Já os governistas querem avançar com
a alienação de mais ativos, como imóveis e a Copasa.

O receio da oposição é de que o sigilo imposto sobre os documentos da Codemig em contratos com os grupos financeiros estejam relacionados à avaliação da companhia que extrai nióbio no estado. Se os dados indicarem que o valor da empresa se aproxima ou atinge os 20% do estoque da dívida, a agenda privatista do Executivo perde força na Assembleia.

Sobre os sigilos, o Governo de Minas e a Codemig informam que a determinação levou em consideração a natureza estratégica da eventual renovação do
vínculo com a a Companhia Brasileira de Metalurgia e Mineração (CBMM), parceira da estatal na extração de nióbio na região de Araxá, no Triângulo Mineiro. Em nota enviada à Itatiaia, a direção da empresa afirmou que a decisão visa proteger os interesses do estado de Minas Gerais enquanto acionista majoritário.

Mais contratos

Além das empresas financeiras, a lista de contratos ativos disponibilizada pela Codemig inclui vínculos com escritórios de advocacia. Somadas, as contrações chegam a marca dos R$ 6,8 milhões.

Os contratos são feitos com a Tavares Guerreiro Advogados, no valor de R$ 375 mil; Nelson Eizirik Advogados, por R$ 430 mil; Binenbojm, Cyrino, Koatz & Voronoff Advogados por R$ 300 mil; e Tolentino Advogados, por R$ 6 milhões.