Tribunal internacional julga Brasil por morte de 96 bebês em maternidade em Cabo Frio
A Corte Interamericana de Direitos Humanos julga, nesta sexta-feira (26), um caso ocorrido há quase 30 anos em
Cabo Frio
A Audiência ocorrerá em Assunção, capital do Paraguai, e será a primeira vez em que um estado brasileiro será julgado pela corte, que poderá responsabilizar o Brasil por violações sistemáticas ao direito à saúde de recém-nascidos e pela dor de suas famílias.
O caso ocorreu entre 1996 e 1997 quando recém-nascidos morreram na UTI (Unidade de Terapia Intensiva) da Clínica Pediátrica da Região dos Lagos, uma unidade de saúde privada, mas que recebia recursos do
SUS (Sistema Único de Saúde)
Segundo a denúncia, recebida em janeiro de 2000 pela corte, bebês contraíram infecções hospitalares na clínica devido às más condições de higiene do local e práticas sanitárias inadequadas.
Os pais das vítimas afirmaram que os profissionais de saúde da unidade não usavam luvas nem lavavam as mãos antes de tocar nas crianças. A denúncia também apontou falta de higiene com os aventais.
Na época, os responsáveis pela clínica e profissionais de saúde foram julgados por negligência médica. No entanto, todos foram absolvidos, em 2003, da acusação de homicídio culposo.
