Organização criminosa pode ter fraudado documento da PBH para minerar Serra do Curral

A Operação Rejeito,
deflagrada pela Polícia Federal (PF) nesta quarta-feira (17), aponta que os esquemas de fraudes em licitações para favorecer mineradoras em Belo Horizonte e Região Metropolitana podem envolver, inclusive, a falsificação de documentos oficiais da prefeitura da capital mineira. Na representação apresentada para expedir os mandados de busca e apreensão, a investigação cita materiais com indícios de adulteração.

A representação divide a
atuação da suposta organização criminosa em diferentes projetos para a exploração de áreas como a Serra do Curral. Um deles, batizado de “Rancho do Boi”, tem como um dos possíveis crimes apontados a falsificação de uma declaração de dispensa de licenciamento ambiental municipal.

O documento teria sido expedido pela Prefeitura de Belo Horizonte em abril de 2023 para eximir a organização da necessidade de processos de licenciamento ambiental na exploração do terreno vizinho ao Parque Estadual da Baleia e à BR-040. Uma análise da Controladoria Geral da União (CGU) apontou diversos indícios de que a dispensa foi falsificada.

A assinatura manual atribuída ao então Secretário Municipal de Meio Ambiente, Mário de Lacerda Werneck Neto não estava de acordo com o padrão da assinatura eletrônica. Além disso, o documento não trazia um QR Code ou link para verificação de sua legitimidade.

Além disso, há elementos técnicos que reforçam a suspeita pela fabricação do documento. São eles:

• Brasão da PBH sem as cores oficiais
• Moldura irregular
• Ausência de negrito nos títulos

A suposta organização criminosa era composta por mais de 40 empresas que atuavam na distribuição de propinas e no gerenciamento de lobbies para impedir projetos políticos que
garantiriam a proteção ambiental da Serra do Curral.

A investigação da PF aponta Gilberto Carvalho e
João Alberto Lages como os responsáveis pela articulação institucional da organização. A rede de contatos para viabilizar as fraudes tinha influência na Agência Nacional de Mineração (ANM); na Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam); no Instituto Estadual de Florestas (IEF); e no Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam).

Além do núcleo político, a operação indica outros nomes e divide a lista por sua atuação na suspeita de organização criminosa. Alan Cavalcante do Nascimento é apontado como o líder do grupo, responsável pelas decisões estratégicas e pelas movimentações financeiras.

No núcleo financeiro estão também Felipe Lombardi Martins – conhecido como ‘homem da mala’ – e Jamis Prado de Oliveira Junior. A operação ainda expediu mandados contra autoridades como
Rodrigo de Melo Teixeira, ex-superintendente da PF em Minas Gerais; Rodrigo Gonçalves Franco, presidente da Feam; e Leandro César Ferreira de Carvalho, ex-gerente regional da ANM.