Condenado criminalmente pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o
ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pode ficar inelegível até 2060. Se mantida a pena de 27 anos determinada pelos ministros da Suprema Corte na última quinta-feira (11), a lei da Ficha Limpa estabelece que o impedimento de disputar uma eleição seja prorrogado por mais oito anos.
A defesa de Jair Bolsonaro
ainda pode recorrer da decisão. No caso do êxito na tentativa de redução de pena, o cálculo da inelegibilidade também é alterado. O ex-presidente tem hoje 70 anos, portanto, só poderia voltar às disputas nas urnas aos 105 anos de idade, caso mantido o tempo determinado pela primeira turma do STF.
Outra possibilidade de alteração no cenário é a aprovação de um
projeto de lei (PL) que anistie Bolsonaro. Aliados do ex-presidente no Congresso Nacional trabalham junto aos presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), para colocar o texto em votação.
Na última quinta-feira,
com o placar de 4 a 1, o Supremo entendeu que Bolsonaro e seus aliados são culpados por: organização criminosa armada; tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito; golpe de Estado; dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado; e deterioração de patrimônio tombado.
Além do ex-presidente, foram condenados Alexandre Ramagem, deputado federal e ex-diretor-geral da Abin (Agência Brasileira de Inteligência); Almir Garnier, almirante e ex-comandante da Marinha; Anderson Torres, ex-ministro da Justiça; Augusto Heleno, ex-ministro do GSI (Gabinete de Segurança Institucional); Mauro Cid, ex-ajudante de ordens; Paulo Sérgio Nogueira, general e ex-ministro da Defesa; e Walter Souza Braga Netto, ex-ministro da Defesa e da Casa Civil e candidato a vice-presidente em 2022.
Mudanças na lei da Ficha Limpa
No início de setembro, o Senado
aprovou uma alteração na lei da Ficha Limpa e mudou a forma de contagem do período de inelegibilidade. Hoje, os oito anos de impedimento eleitoral passam a valer a partir do fim da pena estabelecida.
Na alteração prevista no Projeto de Lei Complementar (PLP) 192/2023, os oito anos começam a ser contados a partir da condenação. Bolsonaro então poderia se candidatar já em 2033.
O projeto aprovado no Legislativo foi enviado ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que pode agora sancionar ou vetar o texto.
Independentemente da condenação criminal, Bolsonaro já foi
declarado inelegível pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em dois julgamentos realizados em 2023. No primeiro caso, a corte condenou o ex-presidente por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação
durante uma reunião com embaixadores estrangeiros realizada no Palácio do Alvorada em julho de 2022, às vésperas das eleições.
A segunda condenação entendeu que Bolsonaro cometeu abuso de poder durante as comemorações do
Bicentenário da Independência. Em ambos os casos, a pena foi de oito anos de inelegibilidade e penas não são cumulativas.
