MP não denuncia delegada envolvida em caso de gari morto e pede desmembramento do processo

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) decidiu não denunciar a delegada Ana Paula Balbino e encaminhou à Justiça a possibilidade de um acordo de não persecução penal no caso dela.

A informação foi repassada em coletiva de imprensa na manhã desta sexta-feira (12). A Policial Civil é esposa de
Renê Júnior, de 47 anos, acusado de assassinar o gari Laudemir Fernandes, de 44, no mês passado, no bairro Vista Alegre, na região Oeste de Belo Horizonte.

Renê Júnior foi denunciado por homicídio triplamente qualificado, ameaça, porte ilegal de arma de fogo e fraude processual. Já a delegada Ana Paula Balbino havia sido indiciada pela Polícia Civil por permitir que sua arma particular fosse usada no crime e por prevaricação, por, na condição de servidora pública, não tomar providências após ter conhecimento do ocorrido.

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O MPMG, no entanto, entendeu que ela não deve ser denunciada, já que as penas previstas seriam inferiores a quatro anos e não envolvem crimes com violência. Por isso, encaminhou à Justiça a possibilidade de um acordo de não persecução penal, com o processo dela sendo desmembrado do marido.

“Os crimes que contra ela pesam, a pena mínima somada desses delitos que, em tese, ela teria praticado — repito, em tese — não alcança o patamar de quatro anos. Em razão disso, ela faria jus, em tese, ao instituto do acordo de não persecução penal. Por isso, solicitamos o desmembramento do feito em relação a ela, para que os autos sejam encaminhados à Vara Criminal comum”, explicou o promotor de Justiça Claudio Barros, coordenador Estadual das Promotorias de Justiça do Tribunal do Júri.

Para que o acordo seja celebrado, a delegada precisará confessar os crimes imputados.

“Lá, o Ministério Público, por intermédio do promotor de Justiça que oficia na unidade, poderá, se for o caso, propor o referido acordo de não persecução penal, desde que preenchidos os requisitos legais. Entre eles, está a necessária confissão por parte da beneficiária. Ou seja, ela tem que aceitar confessar — esse é o primeiro pressuposto. A partir daí, verifica-se a presença de outros requisitos para saber se é o caso de formular efetivamente a proposta, que depois será submetida à apreciação do Poder Judiciário para homologação”, complementou.

Além disso, o Ministério Público solicitou que a Justiça analise o pagamento de uma indenização de, no mínimo, R$ 150 mil à família de Laudemir.

Laudemir de Souza Fernandes foi morto com um tiro no abdômen na manhã do dia 11 de agosto, no bairro Vista Alegre, região Oeste de Belo Horizonte. A
vítima chegou a ser socorrida por populares, mas não resistiu.

A vítima trabalhava na coleta de lixo quando Renê Júnior, que dirigia um BYD de cor cinza, que seguia no sentido contrário, se irritou, alegando que o veículo atrapalhava o trânsito.

Armado, Renê apontou a arma para a motorista do caminhão e ameaçou atirar no rosto dela. Ele seguiu, passou pelo caminhão, desceu do carro com a arma em punho, deixou o carregador cair, o recolocou e atirou contra o gari.

A bala atingiu a região das costelas do lado direito, atravessou o corpo e se alojou no antebraço esquerdo. Renê foi preso horas depois, ao chegar a uma academia de alto padrão na Região Oeste de BH.