Fux cita condenado pelo 8/1 para defender julgamento de Bolsonaro no plenário do STF

O ministro do
Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux defendeu que a Corte não é competente para realizar o julgamento do núcleo central da trama golpista. Ao abrir seu voto nesta quarta-feira (10), o magistrado recordou o primeiro condenado pelos atos de 8 de janeiro para argumentar que o caso, ao menos, deve ser levado ao plenário.

“Mesmo sem ocupar cargo com prerrogativa de foro, o réu
Aécio Lúcio Costa Pereira foi julgado no plenário. Por sua competência estendida na conexão com outros réus”, disse Fux.

A argumentação do ministro é de que os réus do núcleo da pretensa tentativa de golpe de Estado não ocupam mais seus cargos e, portanto, o caso não deveria estar sendo julgado inicialmente pelo STF.

No caso de se manter o julgamento no Supremo, Fux afirma que o caso deveria ser apreciado no plenário pelos 11 ministros e não apenas pela primeira turma, como ocorre.

Como argumentação, ele recordou Aécio Lúcio Costa Pereira, o primeiro condenado pelos atos antidemocráticos do 8 de janeiro. O ex-funcionário da Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo) foi julgado pelo plenário do STF.

Fux é a
esperança do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e seus aliados na corte. Mesmo antes do voto, o ministro já dava sinais de que poderia ter uma posição menos rígida em relação aos seus companheiros de toga.

Na sessão de terça-feira (9), o relator do caso,
Alexandre de Moraes votou pela condenação dos réus. O voto foi seguido por Flavio Dino. A sequência do julgamento acontece na manhã desta quarta com o voto do ministro Luiz Fux.

Além de Bolsonaro, apontado por Moraes como o líder do núcleo, os magistrados apontaram culpa de Alexandre Ramagem, deputado federal e ex-diretor-geral da Abin (Agência Brasileira de Inteligência); Almir Garnier, almirante e ex-comandante da Marinha; Anderson Torres, ex-ministro da Justiça; Augusto Heleno, ex-ministro do GSI (Gabinete de Segurança Institucional); Mauro Cid, ex-ajudante de ordens; Paulo Sérgio Nogueira, general e ex-ministro da Defesa; e Walter Souza Braga Netto, ex-ministro da Defesa e da Casa Civil e candidato a vice-presidente em 2022.