Oposição apresenta projeto de lei para anistiar investigados por atos políticos desde 2019
A oposição ainda não protocolou oficialmente, mas já se articula nos bastidores para dar andamento em um projeto de lei que prevê conceder
anistia ampla a pessoas investigadas, processadas ou já condenadas por condutas ligadas a manifestações políticas e protestos realizados a partir de 14 de março de 2019
O texto propõe que sejam anulados todos os efeitos judiciais, administrativos e eleitorais relacionados a esses atos, incluindo condenações penais, prisões, multas, indenizações e inelegibilidades. Segundo a proposta, a medida alcançaria desde manifestações verbais ou escritas, em redes sociais e meios de comunicação, até protestos de rua, acampamentos e episódios como os registrados em Brasília, em 8 de janeiro de 2023.
Quem seria beneficiado
De acordo com o projeto, estariam incluídos:
- Participantes de manifestações políticas interpretadas como ofensas às instituições ou questionamentos ao processo eleitoral.
- Pessoas investigadas por crimes contra a paz pública, previstos no Título XII do Código Penal.
- Quem apoiou, financiou ou deu suporte logístico a protestos considerados irregulares.
- Envolvidos em inquéritos abertos no Supremo Tribunal Federal e na Justiça Eleitoral sobre desinformação.
- Autores de publicações falsas ou ofensivas contra eleições, partidos, candidatos ou agentes políticos.
Na prática, a anistia teria efeito sobre manifestações diante de quartéis e sobre os protestos de 8 de janeiro, que resultaram em depredações na sede dos Três Poderes.
O que seria perdoado
A proposta extingue todos os efeitos de condenações penais e civis, como prisão, multas e restrições de direitos. Também cancela inelegibilidades já declaradas ou futuras, permitindo que pessoas impedidas de disputar cargos eletivos voltem a concorrer. Além disso, prevê perdão para ilícitos administrativos e eleitorais ligados aos atos abrangidos.
Impacto político
A medida busca, nas palavras do documento, “zerar” processos, investigações e punições relativas às manifestações recentes no país. Se aprovada, pode restaurar plenamente os direitos políticos e sociais de milhares de pessoas que foram alvo de ações judiciais e administrativas desde 2019.
Mas de acordo com a apuração da CNN, apesar da investida da oposição, o PT tem alertado parlamentares de que o presidente Lula vetará qualquer iniciativa de anistia aprovada pelo Congresso Nacional.
