Tadeuzinho quer PEC que retira obrigatoriedade do referendo apenas para Copasa

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presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), deputado estadual Tadeu Leite (MDB), vai sugerir ao deputado relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) na Comissão de Constituição e Justiça, Thiago Cota (PDT), que trata do fim da obrigatoriedade do referendo popular para a desestatização de empresas pública, que, inicialmente, o texto trate apenas da Copasa e não mais da Cemig, como previsto pelo governo de Romeu Zema (Novo) inicialmente.

O deputado afirmou que, sobre a Cemig, ainda não há um consenso geral entre os parlamentares, mas, sobre a Copasa, por sua vez, há uma insatisfação em relação ao modelo atual da Companhia. “Precisamos avançar com a discussão da Copasa porque nós temos que entender que vamos autorizar o estado a federalizar ou privatizar a Copasa desde que os recursos possam ser utilizados para o abatimento da dívida ou para o pagamento das obrigações do Propag”, disse em coletiva de imprensa nesta quarta-feira (3).

Além da PEC, o presidente do Legislativo anunciou que, sem um retorno do governo federal sobre a flexibilização dos prazos de adesão ao Programa de Pagamento das Dívidas de Minas com os Estados (Propag), a Casa vai manter as atividades previstas com projetos voltando a tramitar a partir da próxima semana.

Tadeuzinho esteve em Brasília em conversa com a ministra da Secretaria de Relações Institucionais do Brasil, Gleisi Hoffmann (PT), para tentar estender o prazo, mas, até o momento, não houve resposta do governo federal.

Pelos prazos atuais, a data máxima para que os Estados façam a oferta das empresas e imóveis é até o dia 30 de outubro. O estado tem até o dia 31 de dezembro para aderir ao programa.

O parlamentar ressaltou que, em relação à Cemig, existe “uma discussão legítima” de obstrução da oposição em relação ao tema, e que é preciso avançar com as conversas internamente antes de colocar o tema em pauta.

“Essa é uma discussão que nós temos que avançar um pouco mais internamente aqui na Casa. Além disso, existe também uma discussão entre o governo do estado e do governo federal. O governo do estado vem e sugere fazer a corporation. O presidente Lula numa entrevista pública semana passada disse que não tem interesse na Cemig com ela feita corporação, ou seja, se ela for privatizada é que eles não têm interesse. Então essa é uma discussão ainda que está em uma uma disputa, uma discussão entre o governo federal e o governo do estado, que acho que tem que se acertar”, destacou.