Julgamento de Bolsonaro: entenda a acusação da PGR e a defesa do ex-presidente
Do resultado das urnas, em 30 de outubro de 2022, ao ataque às sedes dos Três Poderes, em 8 de janeiro de 2023, investigações apontam uma sequência de fatos que conectam a conduta do então presidente Jair Bolsonaro à radicalização de aliados. A Procuradoria-Geral da República (PGR) vê um plano para corroer a confiança no sistema eleitoral e criar ambiente para ruptura institucional; a defesa nega e pede verificação minuciosa de mensagens, agendas e contatos.
Linha do tempo: do silêncio pós-derrota à crise institucional
Após a derrota, Bolsonaro se isolou no Palácio da Alvorada. Relatos colhidos pela Polícia Federal indicam que ele recebia informes diários sobre protestos e discutia com assessores o grau de radicalização nas ruas, enquanto quartéis e acampamentos tornavam-se pontos de pressão por “intervenção”. Para a PGR, esse ambiente – somado a conteúdos falsos sobre as urnas – ajudou a alimentar um discurso de ruptura que desembocaria no 8 de janeiro. A defesa afirma que não há vínculo direto entre o ex-presidente e atos de violência.
O que diz a acusação
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, sustenta que houve produção e difusão de material “sabidamente inverídico” sobre as urnas e que manifestações em acampamentos convocavam “eufemismos para ruptura pela força do regime constitucional”.
“A Organização Criminosa preparou material sabidamente inverídico sobre as urnas eletrônicas (…) E quando o relatório [das Forças Armadas] foi finalmente dado ao conhecimento geral, providenciou-se minimizar as conclusões.” — Paulo Gonet, PGR
O que diz a defesa
O advogado Celso Vilardi afirma que as peças do inquérito não comprovam ligação de Bolsonaro com articulações como “punhal verde e amarelo”, “operação luneta” ou “Copa 22” e cobra perícia nas trocas de mensagens e registros de reuniões:
“Estamos falando de denúncia gravíssima por fatos gravíssimos (…) A verificação das trocas de mensagem (…) é essa a importância de verificar toda a questão.” — Celso Vilardi, defensor de Bolsonaro.
O retrato do 8/1 em Brasília
Interventor federal no Distrito Federal à época, Ricardo Cappelli descreve que as horas críticas foram marcadas por desinformação e tentativas de desestabilizar a Polícia Militar:
“Assumi a intervenção num ambiente de muita pressão (…) Ao longo daquele dia, espalharam várias fake news para tentar desestabilizar a Polícia Militar do DF.” — Ricardo Cappelli, presidente da ABDI e interventor em 8/1
O que está em julgamento
No Supremo Tribunal Federal, ministros avaliam se a conduta atribuída a Bolsonaro e aliados – de fomentar descrédito no processo eleitoral a incentivar acampamentos que pediam “intervenção” – configurou crimes contra o Estado Democrático de Direito. Os crimes são:
- Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito
Pena: 4 a 8 anos de prisão - Tentativa de golpe de Estado
Pena: 4 a 12 anos de prisão - Participação em organização criminosa armada
Pena: 3 a 8 anos, podendo chegar a 17 anos em casos de uso de arma de fogo ou envolvimento de agentes públicos - Dano qualificado
Pena: 6 meses a 3 anos de prisão - Deterioração de patrimônio tombado
Pena: 1 a 3 anos de prisão
