Moraes determina vigilância presencial na casa de Bolsonaro
A três dias do julgamento de Jair Bolsonaro (PL) no Supremo Tribunal Federal (STF)
A decisão autoriza a Polícia Penal do Distrito Federal a monitorar presencialmente a área externa da residência do ex-presidente, incluindo os muros com os vizinhos. Além disso, veículos que saírem da residência, deverão ser devidamente vistoriados.
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Os relatórios produzidos pela Polícia Penal deverão ser enviados diariamente à Justiça. A defesa do ex-presidente ainda não se manifestou.
Na prisão
Na decisão, Moraes se justificou e esclareceu que a prisão domiciliar cumprida por Bolsonaro não deve ser diferente de uma prisão em regime fechado,
“A prisão domiciliar é espécie de restrição à liberdade individual, não perdendo as características de limitação parcial da privacidade e intimidade do custodiado, sob pena de sua total inutilidade”, escreveu Moraes.
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O pedido inicial foi feito pela Polícia Federal (PF), que considerou insuficiente o uso exclusivo da tornozeleira, por depender de sinal de telefonia sujeito a falhas ou interferências. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, também citou indícios de que o ex-presidente buscou asilo na Argentina e destacou sua proximidade com dirigentes estrangeiros, o que poderia facilitar uma fuga.
Desde quarta-feira (27), duas viaturas já monitoram o entorno da casa de Bolsonaro, sem identificação policial..
