Após negativa de dados fiscais, deputada aciona Justiça contra governo Zema
A deputada estadual
Lohanna França
Lei de Acesso à Informação
Na solicitação, Lohanna pediu a divulgação detalhada das
isenções fiscais concedidas a empresas privadas que atuam em Minas
A deputada solicita que o Poder Judiciário determine que a SEF forneça as informações de forma integral e individualizada, “em formato claro e acessível”, com o objetivo de garantir a publicidade dos dados dos beneficiários, como nomes e valores envolvidos. “É inadmissível que tamanha renúncia de receita pública seja mantida sob sigilo, sem qualquer transparência para a sociedade e sem debate democrático”, afirmou.
Em paralelo ao pedido, tramita na Assembleia um Projeto de Lei (PL) que obriga o governo de Minas a divulgar, anualmente, todas as informações relativas a benefícios, renúncias, incentivos e imunidades tributárias concedidas a pessoas jurídicas no estado.
A proposta, também de autoria da deputada, estipula que a lista seja de fácil acesso e contenha, no mínimo, a identificação do beneficiário, os valores individuais e totais por benefício, além da base legal que autorizou a concessão.
O texto ainda determina que essas informações não poderão ser consideradas sigilosas e devem ser publicadas até 30 dias antes do encerramento de cada exercício fiscal.
Zema se explica
O governador
Romeu Zema
A divulgação dessas informações havia sido previamente anunciada pelo vice-governador
Mateus Simões
Apesar das críticas, Zema afirmou que novos benefícios não foram criados, mas que os valores das isenções aumentaram porque “novos investimentos privados” chegaram ao estado.
A Itatiaia procurou o governo de Minas, mas, até o momento, não tivemos retorno.
