Senado adia para quarta (27) votação de projeto que altera regras da inelegibilidade

A votação do projeto que modifica a Lei da Ficha Limpa foi adiada para quarta-feira (27), após pedido do relator, senador Weverton (PDT-MA). O texto, de autoria da deputada Dani Cunha (União-RJ) e já aprovado na Câmara, prevê a unificação em oito anos do prazo de inelegibilidade para políticos impedidos de disputar eleições.

Segundo Weverton, a mudança busca dar “objetividade e segurança jurídica” ao estabelecer datas fixas para o início e o término da contagem. Já o senador Cleitinho (Republicanos-MG) criticou a proposta e afirmou que ela pode enfraquecer a atual legislação.

Hoje, pela lei em vigor, um político condenado ou que perde o mandato
fica inelegível pelo tempo restante de sua legislatura e por mais oito anos subsequentes. Com o novo projeto, o prazo passaria a ser único: oito anos a partir da decisão que decretar a perda do mandato, da eleição em que houve abuso, de condenação por órgão colegiado ou da renúncia ao cargo.

A proposta também estabelece limite máximo de 12 anos para casos de condenações sucessivas e proíbe mais de uma condenação de inelegibilidade quando as ações tratam do mesmo fato. Caso seja aprovado e sancionado, o texto terá aplicação imediata, inclusive para condenações já existentes.