Senado volta a pautar projeto que muda prazos de inelegibilidade
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), pautou para a próxima terça-feira (26) a votação do projeto de lei que muda a Lei da Ficha Limpa e unifica os prazos de inelegibilidade para políticos condenados.
Atualmente, a vedação para uma nova disputa eleitoral é de oito anos e mais o tempo restante de duração do mandato que o político ocupava.
Pelo texto, o período será único, de oito anos, contado a partir de uma das seguintes hipóteses:
- da decisão judicial que determinar a perda do mandato;
- da eleição na qual ocorreu a prática abusiva;
- da condenação por um órgão colegiado;
- da data da renúncia ao cargo eletivo.
A proposta limita ainda a 12 anos o período máximo de inelegibilidade para um político que acumular outras condenações.
De autoria da deputada Dani Cunha (União-RJ), filha do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (Republicanos), o projeto é relatado pelo senador Weverton (PDT-MA), que apresentou parecer favorável e apresentou apenas emendas de redação, ou seja, que não alteram o mérito do texto.
Com isso, se for aprovado no Senado, a proposta segue direto para sanção presidencial, por já ter recebido o aval da Câmara.
