INSS suspende contratos com o Banco Crefisa após irregularidades

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) determinou nesta quinta-feira (21) a suspensão cautelar de parte dos contratos de prestação de serviços bancários firmados com o Banco Crefisa S.A., referentes a dois contratos para folha de pagamento de aposentados e pensionistas.

A decisão foi motivada, segundo o INSS, por descumprimento de cláusulas contratuais devido a irregularidades relatadas pelos usuários. A reclamações incluem atrasos e recusas no pagamento de benefícios, limitações para saque, coação para abertura de contas, venda casada de produtos e outros problemas.

As queixas foram registradas em Procons, no Ministério Público Federal e na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

A suspensão, publicada no Diário Oficial da União, foi aplicada sem a oitiva prévia da instituição financeira, com base em normas e no regimento interno do INSS.

Segundo o INSS, a medida atinge os pagamentos de novas concessões de benefícios, como forma de corrigir irregularidades e proteger o interesse público, até a conclusão dos processos de apuração. O caso seguirá para a Diretoria de Benefícios, responsável por adotar as medidas necessárias decorrentes da decisão.

Outro lado

Em nota, o Banco Crefisa declarou surpresa com a notícia sobre a suspensão parcial de seu contrato com o INSS, afirmando não ter sido formalmente comunicado. A instituição reforçou que presta serviços de pagamento de benefícios desde 2020 sem interrupções, investiu mais de R$1 bilhão em tecnologia e modernização de Postos de Atendimento, e que menos de 5% dos beneficiários abriram conta corrente, sem coação ou venda casada.

Segundo o banco, não há atrasos ou restrições para saques, o sistema de atendimento está sendo aprimorado, e a taxa de reclamações é inferior a 1%. A Crefisa afirma cumprir integralmente o contrato, mantendo ética e legalidade.

Confira a nota na íntegra:

“Sobre as notícias veiculadas nesta data a respeito da suspensão parcial do contrato de prestação de serviços com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o Banco Crefisa informa que recebeu com surpresa as informações divulgadas, uma vez que não foi formalmente comunicado por parte do INSS até o momento sobre qualquer medida nesse sentido.

O Banco Crefisa vem prestando regularmente o serviço de pagamento de benefícios desde 2020, sem qualquer interrupção, não havendo reclamação de qualquer Beneficiário de que tenha deixado de receber seu benefício, dentre os mais de 1 milhão de Beneficiários atendidos em todo o território nacional.

Desde que iniciada a prestação dos serviços, o Banco Crefisa já investiu mais de R$1 bilhão de reais em tecnologia e na ampliação e modernização de seus Postos de Atendimento, cumprindo os contratos estabelecidos e atendendo a todos os requisitos impostos pelo INSS. A estrutura dos espaços físicos é adequada e há caixas eletrônicos em todos os Postos de Atendimento para realização de saques. Portanto, não há dificuldades ou impedimento para recebimento dos benefícios, assim como não há atrasos, recusas de pagamento e limitação para saque.

Nenhum contrato é celebrado sem autorização dos clientes. Há um processo claro de contratação e todos os contratos são assinados. Não há coação para abertura de conta corrente e venda casada de produtos e prova disso é que menos de 5% dos mais de 1 milhão de Beneficiários atendidos abriram conta corrente na instituição.

Quanto ao sistema de triagem e emissão de senhas, já existe em todos os Postos de Atendimento Bancário, mas já está sendo implantada uma solução ainda mais moderna e com novas funcionalidades para aprimorar o gerenciamento do atendimento.

Por fim, é importante esclarecer que nenhuma empresa, independentemente do seu porte, segmento de atuação ou excelência nos serviços prestados está imune a receber reclamações de seus clientes. A métrica adequada para avaliar a qualidade dos serviços é a taxa proporcional de reclamações, ou seja, o número de queixas em relação ao total de clientes ou de operações realizadas, que permite uma análise justa e equilibrada. Em relação ao Banco Crefisa, a taxa proporcional de reclamações é extremamente baixa, de menos de 1%.

O Banco Crefisa reitera que não praticou qualquer irregularidade e que vem cumprindo integralmente as cláusulas do contrato vigente, respeitando todos os critérios legais e contratuais estabelecidos, reforçando seu compromisso com a ética, a legalidade e a boa-fé contratual.”

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