Deputados do Novo questionam Haddad se bancos públicos estão cumprindo Lei Magnitsky
Os deputados federais do Partido Novo querem que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), se manifeste se os bancos públicos brasileiros – Caixa e Banco do Brasil – estão cumprindo as sanções previstas na
Lei Magnitsky, aplicada contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
O pedido de informação foi protocolado pela bancada do Novo na Câmara dos Deputados na quarta-feira (20).
O deputado Marcel Van Hattem afirmou que, caso os bancos públicos não sigam as restrições determinadas pela Lei Magnitsky, eles podem sofrer punições e prejudicar a economia brasileira como um todo.
“Estamos falando de sanções internacionais com efeitos extraterritoriais. Bancos que optem por ignorá-las, ainda que sediados no Brasil, correm o risco de perder acesso ao sistema financeiro global, inclusive ao dólar, o que teria consequências graves não só para as instituições, mas para toda a economia do país”, disse Van Hattem.
“O Banco do Brasil e a Caixa são instrumentos de política pública. Se houver falhas de governança, quem paga a conta é o pagador de impostos brasileiro”, diz o pedido apresentado pelo Novo.
Punições no Brasil
Na terça-feira (19), em entrevista à Reuters,
o ministro Alexandre de Moraes afirmou que bancos que atuam no Brasil podem ser punidos caso apliquem internamente as sanções impostas pelos Estados Unidos.
As sanções aplicadas pelo governo norte-americano contra Moraes colocaram instituições financeiras brasileiras em um impasse: de um lado, a necessidade de preservar seus negócios no exterior seguindo as imposições dos EUA; de outro, a obrigação de cumprir a legislação nacional e as decisões do STF.
Na segunda-feira (18), o ministro Flávio Dino determinou que municípios atingidos pelo rompimento da barragem de Mariana não poderão recorrer a tribunais estrangeiros para tentar obter indenizações maiores contra a mineradora Samarco. Dino não citou a Magnitsky, mas sua decisão trouxe insegurança ao setor bancário.
