Fim da escala 6×1 teria impacto de R$ 267,2 bilhões nas empresas, diz CNI
Um levantamento da Confederação Nacional da Indústria (CNI) indica que a proposta de redução da jornada semanal de 44 horas trabalhadas para 40 horas,
acabando com a escala de 6 dias de trabalho para 1 de descanso
Segundo a CNI, os impactos serão sentidos com maior força na indústria da construção e nas micro e pequenas empresas industriais. De um total de 32 setores, 21 apresentariam elevação de custos acima da média da indústria, independentemente da estratégia adotada pela empresa para manter o número de horas atuais de produção.
O setor da Indústria de transformação, por exemplo, teria um impacto de 7,7% a 11,6% no custo do empregador. Já a indústria da construção veria os custos subirem entre 8,8% e 13,2%. Segundo o presidente da CNI, Ricardo Alban, os dados mostram que a produção pode ser reduzida enquanto o custo unitário do trabalho aumente.
“Qualquer
mudança na legislação trabalhista
A pesquisa considera dois cenários para a manutenção do nível de horas trabalhadas: a realização de horas extras aos empregados atuais ou a contratação de novos trabalhadores. Proporcionalmente, o impacto para o setor industrial pode ser ainda maior, chegando a até 11,1% da folha de salários e resultando em aumento de despesas de R$ 87,8 bilhões no primeiro cenário e de R$ 58,5 bilhões anuais no segundo.
As empresas industriais de menor porte seriam as mais impactadas pela redução da jornada de trabalho, uma vez que a proporção de empregados com jornadas superiores a 40 horas semanais é maior. Tanto as indústrias com até 9 empregados apresentariam alta de custos de R$ 4,5 bilhões – aumento de 8,7% nos gastos com pessoal. E nas empresas com 250 empregados ou mais, o aumento chegaria a R$ 27,5 bilhões (6,6% nos gastos com pessoal).
Ipea aponta para custo inferior a 1%
A pesquisa da CNI contrasta com um levantamento do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), fundação vinculada ao Ministério do Planejamento e Orçamento. A nota técnica publicada no início do mês aponta para um
impacto de custo operacional inferior a 1% nos grandes setores.
Segundo o estudo, os custos da possível mudança, ainda estágios iniciais da discussão no Congresso Nacional, seriam similares aos impactos observados em reajustes históricos do salário mínimo no Brasil, indicando uma capacidade de absorção da medida pelo mercado de trabalho.
“A limitação da carga horária do trabalhador é entendida como um aumento do custo da hora de trabalho. Os empresários podem reagir de diversas formas a esse aumento, reduzir a produção é uma delas, mas eles podem também buscar aumentos na produtividade ou contratar mais trabalhadores para suprir a carga horária que cada um dos empregados anteriores deixou de disponibilizar”, explica Felipe Pateo, técnico de planejamento e pesquisa no Ipea.
O estudo é baseado nos microdados da Relação Anual de Informações Sociais (Rais) de 2023, analisando a redução da jornada de trabalho como um aumento do custo da hora trabalhada, adotando uma abordagem distinta de parte da literatura acadêmica, que associa a redução da jornada a uma queda automática do Produto Interno Bruto (PIB). Ou seja, se mantida a remuneração nominal, a redução da jornada eleva o custo da hora de trabalho.
Nesse caso, o estudo aponta que uma jornada de 40 horas semanais elevaria o custo do trabalho CLT em 7,84%. Porém, os resultados pelo peso do trabalho no custo total de cada setor indicam efeitos reduzidos. Nos setores que mais geram empregos, como a indústria e o comércio, o efeito é inferior a 1% do custo operacional total.
