Donald Trump assina ordem que institui tarifa global de 10%
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciou nesta sexta-feira (20) a assinatura de uma ordem executiva que institui uma tarifa global de 10% sobre produtos importados de todos os países. Segundo o republicano, a medida entra em vigor “quase imediatamente”.
Em publicação na rede Truth, Trump afirmou que assinou o decreto no Salão Oval e classificou o ato como uma “grande honra”. Mais cedo, ele já
havia prometido a nova cobrança
Leia também
De acordo com o presidente, a nova tarifa começará a valer em três dias e deve permanecer em vigor por cerca de cinco meses. A medida será fundamentada na Seção 122 da Lei de Comércio de 1974 e será aplicada além das tarifas já existentes, ou seja, terá caráter cumulativo.
A Seção 122 permite ao Executivo impor tarifas de até 15% por um período máximo de 150 dias para enfrentar desequilíbrios no balanço de pagamentos, sem necessidade de investigação prévia. Trump afirmou que a decisão da Suprema Corte “não anulou tarifas, apenas um formato de aplicação” e que o tribunal indicou outros
caminhos legais para sustentar sua política comercial
O presidente também mencionou outros dispositivos legais que podem embasar novas medidas, como as Seções 201 e 301 da Lei de Comércio, além das Seções 232 e 338, que tratam de salvaguardas comerciais, retaliações por práticas consideradas desleais e tarifas por razões de segurança nacional.
Decisão da Suprema Corte
Por 6 votos a 3, a Suprema Corte decidiu que a IEEPA não autoriza o presidente a impor tarifas amplas, destacando que a Constituição dos Estados Unidos atribui ao Congresso a competência para instituir e arrecadar tributos.
No voto majoritário, o presidente da Corte, John Roberts, afirmou que a lei de 1977 não concede autorização clara para a adoção de tarifas de valor e duração ilimitados.
Após a decisão, Trump criticou duramente o tribunal. Disse que a Corte foi “influenciada por interesses estrangeiros” e afirmou que
“países estrangeiros estão dançando nas ruas após a decisão
* Com informações de Estadão
