Parcerias Público-Privadas ajudam governos a encontrar alternativas para os limites fiscais

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Parcerias Público-Privadas (PPPs) têm ajudado governos a lidar com restrições fiscais. Com o investimento privado, o Estado consegue viabilizar obras sem precisar desembolsar todos os recursos de uma só vez. O parceiro privado realiza o aporte inicial e é remunerado ao longo de um período prolongado, enquanto o patrimônio ou o serviço permanece público.

A execução das obras, a manutenção e a prestação dos serviços também ficam sob responsabilidade da empresa contratada, o que pode gerar mais eficiência. Caso os padrões de qualidade previstos em contrato não sejam cumpridos, a empresa não recebe a remuneração.

O secretário de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias (Seinfra), Pedro Bruno Barros de Souza, ressalta que a participação privada fortalece os investimentos em obras e serviços.

“Essa é uma tendência nacional e um movimento muito importante, porque o orçamento público é limitado e nossas demandas por infraestrutura são infinitas. Sempre haverá espaço para ampliar os investimentos. Quando avançamos na modelagem de projetos e conseguimos trazer parceiros privados para participar desses investimentos, potencializamos a capacidade de entrega para a população”, afirma.

O secretário acrescenta que a ampliação dos investimentos em infraestrutura é uma diretriz do governo de Minas. “Se eu tenho um limite de orçamento público, vou buscar alternativas por meio de parceiros privados. É o que temos conseguido fazer e, de fato, alavancar com muito sucesso o investimento em infraestrutura no nosso estado”, diz.

O presidente da Confederação Nacional do Transporte (CNT), Vander Costa, afirma que,
nos setores de rodovias e mobilidade, os investimentos têm crescido, mas o cuidado fiscal continua necessário para evitar o aumento do endividamento público.

“O nível de investimento em infraestrutura de transporte no Brasil é o possível de fazer. Vamos ter R$ 17 bilhões de investimento público entre 2024 e 2025, algo que no passado levou dez anos para chegar a R$ 15 bilhões. Estamos fazendo cinco vezes mais do que antes. Eu digo que é o possível, não o ideal, porque também defendemos o respeito ao arcabouço fiscal. Não dá para ampliar o endividamento e trazer outras consequências para a população, ainda mais com a Selic em 15%”, conclui.