Brasil quer acelerar tramitação do acordo Mercosul-UE no Congresso após judicialização
O governo brasileiro trabalha para acelerar a validação interna do acordo de livre comércio entre o Mercosul e a União Europeia no Congresso Nacional. A estratégia é uma resposta à revisão judicial do tratado, aprovado nesta quarta-feira (21) no Parlamento Europeu, e que pode
travar o pacto por vários meses no Tribunal de Justiça da UE.
A revisão foi aprovada pelos eurodeputados com 334 votos a favor, 324 contra e 11 abstenções. Contudo, a Comissão Europeia ainda pode aplicar o tratado de forma provisória, com condicionantes específicas. Segundo a AFP, a Corte vai analisar a compatibilidade do texto com os termos europeus e bases jurídicas do acordo. Se verificar incompatibilidade com a legislação vigente, será necessária alterações no acordo.
A ideia é que a aprovação definitiva do acordo no Brasil possa colocar pressão para que os demais países trabalhem para aprovar o tratado em seus respectivos parlamentos. O governo ainda acompanha os desdobramentos do imbróglio jurídico por meio das instâncias comunitárias competentes.
Questionado pela Itatiaia, o Ministério das Relações Exteriores afirmou que o governo confere “prioridade” à ratificação do acordo Mercosul-UE e segue trabalhando para acelerar os trâmites internos de aprovação. “Com vistas a garantir que todas as condições para sua plena entrada em vigor estejam satisfeitas com a máxima celeridade possível”, disse.
O acordo havia sido aprovado no início do mês pela Comissão Europeia, após duas décadas de debate. No caso, o tratado enfrenta forte resistência de produtores rurais que temem uma invasão de produtos da América do Sul a preços mais baratos, o que pode prejudicar a competitividade no velho continente.
A França, por exemplo, fez forte oposição ao acordo e tentou formar uma minoria de bloqueio na Comissão Europeia. Contudo, o tratado foi aprovado e assinado oficialmente no último sábado (17),
em cerimônia em Assunção, no Paraguai.
O acordo prevê tarifas reduzidas ou zeradas para uma série de setores industriais e agrícolas, de acordo com as especificidades de cada mercado. Na parte do Mercosul, a oferta é de uma ampla liberalização tarifária de uma cesta de produtos. Cerca de 77% dos produtos agropecuários que a União Europeia compra de países do bloco da América do Sul podem ter as tarifas zeradas.
Apenas uma parcela reduzida dos bens negociados entre os dois blocos estão sujeitos a alíquotas ou tratamentos não tarifários. Para o setor automotivo, por exemplo, estão em negociação condições especiais para veículos elétricos, movidos a hidrogênio e novas tecnologias em um período de 18, 25 e 30 anos.
