Assinado, acordo entre o Mercosul e a União Europeia ainda não entra em vigor; entenda
O acordo de
livre comércio entre o Mercosul e a União Europeia
Apesar de oficializado, o acordo não entra em vigor automaticamente. Na verdade, ele precisa ser internalizado com a aprovação do Parlamento Europeu, dos congressos dos países da América do Sul e dos 27 países do bloco europeu. A assinatura deste sábado foi de um acordo comercial provisório, e um acordo que engloba a cooperação política e setorial.
Segundo o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio do Brasil, Geraldo Alckmin (PSB), o acordo deve entrar em vigor oficialmente no segundo semestre. “A gente espera que aprove a lei ainda neste primeiro semestre e que tenhamos, no segundo semestre, a vigência do acordo. Aí, ele entra imediatamente em vigência”, disse.
Negociado há mais de 25 anos, o acordo ganhou força com a pressão do Brasil desde que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assumiu seu terceiro mandato em 2023. O acordo prevê tarifas reduzidas ou zeradas para uma série de setores industriais e agrícolas, de acordo com as especificidades de cada mercado.
Na parte do Mercosul, a oferta é de uma ampla liberalização tarifária de uma cesta de produtos. Cerca de 77% dos produtos agropecuários que a União Europeia compra de países do bloco da América do Sul podem ter as tarifas zeradas.
Apenas uma parcela reduzida dos bens negociados entre os dois blocos estão sujeitos a alíquotas ou tratamentos não tarifários. Para o setor automotivo, por exemplo, estão em negociação condições especiais para veículos elétricos, movidos a hidrogênio e novas tecnologias em um período de 18, 25 e 30 anos.
