CNH brasileira passa a valer em Portugal; saiba as condições

O presidente de Portugal, Marcelo Rebelo de Sousa, assinou nesta quarta-feira (7), um decreto que permite que a
Carteira Nacional de Habilitação (CNH) brasileira seja válida no país, inclusive para trabalho.

A decisão faz parte do “Acordo entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil sobre o Reconhecimento Mútuo dos Títulos de Condução”, assinado em Lisboa, em setembro de 2023. O decreto assinado pelo presidente aprova o acordo, conforme o jornal Publico.

A carteira de habilitação portuguesa também é válida no Brasil, conforme o acordo.

Serão aceitas apenas as
habilitações de categoria A e B, que estejam dentro do prazo de validade original. Para outras categorias, é necessário obter a carteira portuguesa.

Vale lembrar que a validade do reconhecimento acaba aos 60 anos. Ou seja, se um brasileiro que vive em Portugal completar 60 anos, a partir do momento que a habilitação dele vencer, ele terá que se submeter às regras portuguesas. Assim também será feito com portugueses que residem no Brasil.

Também é importante ressaltar que a
CNH não é válida em todos os países da União Europeia. Porém, há um acordo semelhante assinado entre o Brasil e a Itália.