Aposentados têm até fevereiro para solicitar ressarcimento pela fraude no INSS

Os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) têm até o dia 14 de fevereiro para pedir o ressarcimento dos descontos associativos indevidos cobrados no escândalo da fraude na autarquia. Segundo o presidente do INSS, Gilberto Waller, até o momento, 6,2 milhões de beneficiários já questionaram os valores descontados.

“Se você ainda não fez sua consulta, não fez seu questionamento [de descontos indevidos], você tem até 14 de fevereiro. Para questionar ou ainda fazer adesão ao acordo para poder receber”, disse Waller em entrevista ao Voz do Brasil, nessa segunda-feira (5).

O ressarcimento é feito aos beneficiários que fizerem adesão ao acordo. Originalmente, os aposentados e pensionistas que foram lesados pelos descontos associativos possuíam até o dia 14 de novembro, mas o Ministério da Previdência Social decidiu ampliar o período para que todos os afetados registrassem seus pedidos.

Como fazer adesão ao acordo?

Podem fazer o acordo de ressarcimento do INSS os beneficiários que:

  • Contestaram descontos indevidos e não receberam resposta da entidade em até 15 dias úteis.
  • Quem recebeu resposta irregular da entidade, como assinaturas falsificadas ou gravações de áudio no lugar de comprovantes válidos.
  • Quem sofreu descontos entre março de 2020 e março de 2025.
  • Beneficiários com processo na Justiça, desde que ainda não tenham recebido os valores (nesse caso, é preciso desistir da ação para aderir ao acordo).

Para contestar basta:

  • Acessar o aplicativo Meu INSS, ou entrar em contato no 135, ou nas agências dos Correios até 14 de fevereiro de 2026
  • Aguardar a resposta da entidade no prazo de até 15 dias úteis
  • Sem a resposta, ou com resposta irregulares (assinaturas falsas ou gravações de áudio), o sistema libera automaticamente a opção de adesão ao acordo.
  • Para aderir, entre no Meu INSS ou procure uma agência dos Correios.

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