Greve nos Correios: Justiça determina que sindicatos mantenham 80% do efetivo

A ministra Kátia Magalhães Arruda, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), concedeu parcialmente um
pedido de tutela de urgência aos Correios e determinou que os sindicatos que entraram em greve mantenham 80% dos trabalhadores em atividade. A decisão foi proferida nessa quinta-feira (18), após a estatal entrar com uma ação contra 12 entidades representativas dos trabalhadores.

A magistrada ainda determinou que os sindicatos garantam o livre trânsito de pessoas, bens e cargas postais. Em caso de descumprimento da decisão, ainda foi fixada uma multa diária de R$ 100 mil por sindicato. Ela ainda reconheceu que, embora o direito de greve seja constitucional, ele não é absoluto, especialmente quando envolve um serviço essencial.

“Nesse sentido, ponderou que, em regra, não se admite a suspensão integral de greves por decisão liminar, mas que, excepcionalmente, o caso justificava a exigência de um percentual elevado de trabalhadores em atividade, ainda mais com a proximidade do Natal, período de aumento expressivo da demanda pelos serviços dos Correios”, disse o TST em nota.

A greve nos
Correios foi deflagrada em nove estados nessa terça-feira (16), incluindo nas maiores bases de trabalhadores da estatal: Minas Gerais, Rio de Janeiro e São Paulo. Os trabalhadores se opõem a uma série de medidas que eles consideram ataques aos seus direitos, como mudanças no plano de saúde e o fim do adicional de 70% de férias, parte do plano de reestruturação da estatal.

Segundo o presidente do Sindicato dos Trabalhadores dos Correios de Minas Gerais (Sintect-MG), Robson Silva, a greve ocorre contra os “desmandos e ataques” dos Correios contra os trabalhadores. “A resposta para a direção da empresa, que quer retirar direito dos trabalhadores, é a greve geral na rua. Vamos reivindicar a manutenção dos nossos direitos, reajuste salarial digno, plano de saúde que funciona, e contratação [de servidores]”, disse.

Em nota, os Correios destacaram que
todas as suas agências estão abertas e as entregas seguem sendo realizadas em todo território nacional. A empresa afirma que dos 36 sindicatos que representam os servidores, 24 não aderiram ao movimento. “Para mitigar eventuais impactos operacionais, a empresa adotou medidas contingenciais que garantem a continuidade dos serviços essenciais à população”, disse a empresa.

A estatal também reafirmou seu “compromisso com o diálogo responsável”, e a sustentabilidade dos Correios com a preservação dos empregos. “A estatal permanece empenhada na construção de um consenso com as representações dos trabalhadores, sob a mediação do Tribunal Superior do Trabalho (TST)”, completou.

Plano de reestruturação

Em novembro, a administração dos
Correios aprovou um plano de reestruturação que prevê o fechamento de até mil unidades deficitárias, um programa de demissão voluntária, e a venda de até R$ 1,5 bilhão em imóveis. Além disso, os Correios trabalham com mudanças nos benefícios dos trabalhadores que permanecerão, como a remodelagem dos planos de saúde atuais.

O plano tem como objetivo sanar parte da grave crise financeira que os Correios enfrentam. No primeiro semestre, a estatal apresentou um rombo de R$ 4,5 bilhões. Segundo a administração da empresa, o plano foi elaborado após “análise aprofundada da situação financeira e do atual modelo de negócio”.