Justiça determina cassação do mandato e inelegibilidade de Lucas Ganem, vereador de BH
A Justiça Eleitoral determinou a
cassação do mandato do vereador de Belo Horizonte Lucas Ganem (Podemos)
A decisão, da última sexta-feira (12), é assinada pelo juiz eleitoral da 029ª Zona Eleitoral, Marcos Antônio da Silva. Ainda cabe recurso. Ganem também enfrenta um processo de cassação do mandato na Câmara Municipal da capital mineira por quebra de decoro parlamentar.
A decisão aconteceu a partir de uma ação de impugnação de mandato proposta pelo ex-vereador Rubão (Podemos), primeiro suplente do partido em caso de cassação, que pleiteia a vaga obtida pelo correligionário.
O vereador era acusado de fraude no domicílio eleitoral, o que, conforme o magistrado, foi comprovado nos autos do processo.
“O conjunto probatório demonstra que o Impugnado carecia de genuíno vínculo com Belo Horizonte, utilizando-se da declaração falsa do domicílio eleitoral com a finalidade de se habilitar indevidamente na disputa municipal. Esta conduta ardilosa e grave enseja a caracterização da fraude eleitoral, que macula a normalidade do pleito e a lisura do mandato obtido”, destaca a decisão.
A Justiça pontuou que a comprovação do domicílio, que deveria ser efetiva e idônea, jamais poderia depender de declaração “comprovadamente falsa” para obtenção do registro eleitoral.
“No caso dos autos, a instrução processual trouxe elementos probatórios maciços e consistentes que desqualificam completamente a declaração de domicílio prestada pelo Impugnado no momento da transferência de título (Fev/2024), comprovando a fraude eleitoral alegada”, diz o documento, obtido pela Itatiaia.
Inquérito
Ganem foi alvo de um inquérito da Polícia Federal (PF) por suspeita de crime eleitoral durante o último pleito. A investigação aponta que o vereador teria transferido o domicílio eleitoral para a capital mineira no início de 2024, indicando um endereço residencial onde nunca teria morado: um imóvel no bairro Trevo, na Região da Pampulha.
A moradora da residência, consultada pela PF, afirmou que não conhece o parlamentar e que ele nunca morou no local. A Polícia também aponta que Ganem renovou a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) em São Paulo.
Outro lado
A Itatiaia procurou o vereador Lucas Ganem para comentar a decisão da Justiça, mas não obteve retorno até a publicação. O espaço continua aberto.
