O que diz o projeto do ‘Novo Detran’, aprovado na Assembleia de Minas

A
Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou em segundo turno, na última quinta-feira (11), o Projeto de Lei (PL) 4.081/2025. Com mudanças ao longo de sua tramitação, o texto de autoria do governador Romeu Zema (Novo)
estabelece um “novo Detran”, nomeando a autarquia atrelada à
Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag) a partir do antigo departamento de trânsito e estabelecendo poder de polícia a seus agentes.

O projeto é um desdobramento da
reforma administrativa enviada por Zema à Assembleia em 2023. Um dos pontos de mudanças da época era retirar as competências do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) da Polícia Civil. Neste ano, o PL 4.081/2025 foi apresentado para estabelecer a Coordenadoria Estadual de Gestão de Trânsito (CET) como uma autarquia com autonomia administrativa.

O texto avançou na Assembleia e recebeu alterações durante a tramitação de segundo turno na Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO). As mudanças mais significativas foram a retomada do nome Detran para a autarquia responsável pela gestão do trânsito no estado. Também ficou determinado que o órgão ficará atrelado à Seplag e que seus servidores terão poder de polícia.

O projeto foi enviado para a sanção do governador. Uma vez deferido, o texto prevê um prazo de 180 dias para a reorganização do Detran. Até lá, servidores da Seplag e da Polícia Civil poderão atuar de forma conjunta para a realização dos serviços de trânsito.

Na data de sanção da lei, servidores dos cargos de auxiliar, técnico e analista da Polícia Civil e de atividades governamentais lotados na Seplag serão transferidos para o Detran, conforme determinado no substitutivo aprovado na Assembleia.

Funções do novo Detran

As competências do Detran reformulado seguem basicamente as mesmas do órgão em sua versão comandada pela Polícia Civil. Caberá à autarquia serviços como o controle do processo de formação de condutores; o emplacamento e licenciamento de veículos; e a fiscalização de trânsito.

O projeto determina o organograma do Detran com um diretor geral; 84 cargos de provimento em comissão do grupo de direção e assessoramento; e 19 cargos de gratificações temporárias estratégicas.

A reportagem entrou em contato com o Governo de Minas para saber sobre a previsão do local de trabalho dos servidores do Detran. Até a última atualização desta matéria, não houve resposta.