Justiça suspende benefícios de ex-presidente a Bolsonaro após ação de vereador de BH

A Justiça Federal decidiu, na noite da última terça-feira (9), suspender a disponibilização de benefícios concedidos a
Jair Bolsonaro (PL) por sua condição de ex-presidente da República. A medida deferiu um pedido do vereador de Belo Horizonte,
Pedro Rousseff (PT) que argumentou pelo fim de prerrogativas como uma equipe de assessores, segurança e veículos com motoristas a partir do fato de que o antigo ocupante do Palácio do Planalto está
preso em regime fechado.

A decisão assinada pelo juiz federal substituto Pedro Pereira Pimenta, da 8ª Vara Federal Cível e JEF (Juizado Especial Federal) Adjunto de Belo Horizonte determina a suspensão imediata dos benefícios previstos na Lei 7.474/1986 e no Decreto 6.381/2008, que versa sobre os direitos concedidos a ex-presidentes.

Entre os benefícios suspensos estão a disponibilização de: quatro servidores para atividades de segurança e apoio; dois veículos oficiais com motoristas; dois assessores comissionados de nível DAS-5; despesas administrativas correlatas, como passagens, diárias, combustível e manutenção de veículos.

A decisão não detalha quanto cada serviço oferecido pela União custa aos cofres públicos, mas os gastos totais são apresentados por Pedro Rousseff em R$ 521 mil apenas no primeiro semestre deste ano. O vereador denunciante ainda aponta que, desde 2023, quando Bolsonaro deixou o Palácio do Planalto, os valores com benefícios já ultrapassaram a marca de R$ 1 milhão.

Bolsonaro está recluso desde 4 de agosto, quando teve sua prisão domiciliar decretada no processo sobre a atividade do deputado federal e filho do ex-presidente, Eduardo Bolsonaro (PL-SP), nos Estados Unidos em campanha contra autoridades brasileiras. Por decisão do ministro do
Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, a pena progrediu para o regime fechado em 22 de novembro diante de alegado risco de fuga e danificação da tornozeleira eletrônica que o monitorava.

Na semana seguinte, a primeira turma do STF acompanhou o relator e manteve a prisão preventiva. Em 25 de novembro, Bolsonaro começou a cumprir, em uma cela da Superintendência da Polícia Federal em Brasília, sua pena de
27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe de Estado.

Autor da decisão, Pedro Rousseff é vereador de Belo Horizonte em seu primeiro mandato. Sobrinho da ex-presidente
Dilma Rousseff, ele se notabiliza por sua participação nas redes sociais com discussões de temas nacionais. O parlamentar é cotado para disputar uma vaga de deputado federal em 2026.