‘Governo não procurou e não ouviu os municípios’
O
presidente da Associação Mineira de Municípios (AMM)
Falcão anunciou que a AMM apresentará emendas ao Projeto de Lei (PL) 4.380/2025, em que o governador Romeu Zema (Novo) propõe a venda da companhia, durante a discussão do texto em plenário no segundo turno. Atualmente
a proposta está em debate na Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO)
“O governo não nos procurou, não ouviu os municípios […] O que foi discutido aqui em alguns momentos foi uma mobilização dos prefeitos, porque eu acho que não cabe a um prefeito o papel de manifestante.Temos que respeitar o papel da Assembleia de votar ou não. Nós estamos entrando com as emendas no momento em que nós temos a prerrogativa para fazer isso. Como eu disse, a discussão foi muito apressada e talvez até de propósito, para que realmente a discussão avance com maior facilidade”, afirmou Falcão.
Falcão não detalhou o teor das emendas, que serão enviadas diretamente ao presidente da Assembleia,
Tadeu Martins Leite (MDB)
Prefeito de Patos de Minas, no Alto Paranaíba, Falcão também comparou o processo de privatização da Copasa com o da Sabesp, companhia de saneamento paulista concedida à iniciativa privada em 2024. Ele argumenta que o processo mineiro acontece de forma mais acelerada e manifestou preocupação com o impacto da venda da estatal mineira nos pequenos municípios do estado.
“Se a privatização for bem feita, pode significar a melhoria do serviço perfeitamente. Desde que em um estado com 853 municípios e mais de 600 deles com o Copasa, você faça o subsídio cruzado, porque mais de 90% dos municípios são deficitários, eles dão prejuízo para Copasa ou para qualquer outra empresa que vá assumir o serviço. […] Quando a gente compara o processo da Sabesp com o que está sendo feito aqui em Minas Gerais, a gente percebe que aqui em Minas está muito apressado, um pouco atropelado e é um direito dos municípios querer que as suas prerrogativas sejam respeitadas”, declarou o prefeito.
A privatização da Copasa
O PL 4.380/2025 teve sua tramitação precedida por uma
atribulada discussão da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 24/2023
A privatização da Copasa, bem como da Gasmig e da Cemig, já integrava a pauta do governo Zema desde o primeiro mandato, mas ganhou novo fôlego com a criação do Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag). Com o projeto permitindo a privatização e federalização de ativos como forma de pagar a dívida com a União, vários projetos da pauta privatista do Executivo andaram na Assembleia após anos parados, incluindo os imóveis do estado.
O Propag prevê que estados refinanciem em 30 anos a dívida com a União e estabelece mecanismos para reduzir os juros cobrados sobre as parcelas. O projeto do Executivo Estadual é ingressar no programa abatendo 20% do estoque devido. Para obter o valor necessário na amortização da dívida, o Executivo enviou projetos para federalizar ou privatizar estatais à Assembleia.
Hoje os juros são indexados pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) mais 4% ao ano. Se o estado conseguir amortizar 20% do estoque da dívida, dois pontos percentuais da cobrança adicional são abatidos.
Outro ponto percentual pode ser abatido com o compromisso de que a economia obtida com essa redução de juros seja reinvestida no estado. O uso do valor que não será pago em forma de dívida deve, portanto, ser aplicado em ações de segurança pública, ensino profissionalizante, infraestrutura e outras áreas nevrálgicas da estrutura do estado. A venda da Copasa é defendida como forma de obter recursos para fazer tais investimentos no primeiro ano de adesão ao Propag.
