Projeto de lei que concede reajuste no salário de servidores da prefeitura avança na Câmara
Avançou na Câmara Municipal de Belo Horizonte o projeto de lei que concede reajuste de 2,40% no salário de servidores da prefeitura, incluindo trabalhadores diretos, indiretos, aposentados e pensionistas do Executivo. A Comissão de Orçamento e Finanças aprovou o texto nesta sexta-feira (5), e agora ele deve ser anunciado para ser votado em plenário em primeiro turno nos próximos dias.
A proposta, assinada pelo prefeito Álvaro Damião (União), abrange servidores da administração geral, educação, engenharia, saúde e outras várias categorias, e passaria a valer em 1º de janeiro de 2026.
No documento enviado à comissão, a prefeitura argumenta que o reajuste corresponde a uma recomposição da inflação acumulada, e inclui uma progressão profissional a diversos cargos abrangendo servidores que foram nomeados entre julho de 2024 e julho de 2025, atendendo pedido de sindicatos.
A mudança salarial deve provocar um impacto no orçamento de mais de R$ 173 milhões em 2026. Já entre 2027 e 2028, a estimativa do Executivo é de destinação de R$ 347 milhões para atender a recomposição salarial. No documento, a prefeitura justifica que os valores estão previstos na Lei Orçamentária Anual (LOA) e atendem aos parâmetros exigidos na Lei de Responsabilidade Fiscal.
Veja as áreas que devem ser abrangidas pelo reajuste:
– Administração Geral;
– Advocacia Pública Autárquica;
– Educação;
– Engenharia e Arquitetura;
– Fiscalização Integrada;
– Jurídica;
– Medicina;
– Saúde;
– Segurança Pública;
– Tributação;
– Vigilância Sanitária.
No plenário, o projeto vai precisar de votação favorável de maioria dos vereadores para ser aprovado, o que significa ter pelo menos 21 votos.
