Ex-vereador de BH é condenado por empregar amante e fazer ‘rachadinha’
O
ex-vereador da capital mineira
Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG)
Sandro foi vereador de BH entre 2008 e 2016, quando integrava os quadros do PCdoB, e a condenação se deu por atos realizados em seu segundo mandato. O ex-parlamentar, a amante e mais dois integrantes do esquema deverão ressarcir os cofres do município em R$ 1,8 milhão.
Além disso, todos tiveram seus direitos políticos cassados por diferentes períodos. O mais longo é o do ex-vereador, que deverá se afastar da vida pública por 14 anos. A informação foi divulgada pelo portal O Fator e confirmada pela Itatiaia.
A reportagem tenta contato com o ex-vereador e mantém o espaço aberto para que ele se manifeste sobre a decisão da Justiça. Cabe ainda ao ex-parlamentar a possibilidade de recorrer da condenação judicialmente.
Entenda o caso
Na decisão, o juiz Mateus Bicalho de Melo Chavinho baseou sua decisão pela condenação a partir de dois contextos fáticos distintos. O primeiro deles é a relação com uma mulher cujas iniciais são “A. O.”, descrita no processo como amante do ex-vereador.
A sentença aponta que o ex-vereador nomeou deliberadamente sua amante para o cargo comissionado de assessora política, ainda que ela recebesse salários sem prestar, de fato, serviços na Câmara da capital.
Pela nomeação da amante, foi considerado dolo do ex-vereador e foi determinada sua condenação por ato de improbidade por prejuízo ao erário. Por ter aceito a vaga, a mulher incorreu em enriquecimento ilícito, segundo o magistrado. Ao todo, A.O. recebeu quase R$ 640 mil dos cofres públicos.
O segundo contexto está relacionado ao envolvimento com outros dois condenados do casa, que também aceitaram trabalhar como ‘funcionários fantasma’ sob a prerrogativa de entregar ao então vereador parte de seus vencimentos, a chamada ‘rachadinha’.
