Relator apresenta hoje parecer sobre cassação de Carla Zambelli na CCJ
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados analisa nesta terça-feira (2) o processo que pode resultar na perda de mandato da deputada Carla Zambelli (PL-SP). O relator do caso, Diego Garcia (Republicanos-PR), apresenta hoje seu parecer após a oitiva de testemunhas e da própria parlamentar. A reunião está marcada para as 14h.
Zambelli foi condenada pelo Supremo Tribunal Federal a dez anos de prisão em regime fechado por invasão do sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e por falsidade ideológica, em ação que também envolveu o hacker Walter Delgatti Neto. Em outro processo, ela foi condenada por
porte ilegal de arma e constrangimento ilegal
A deputada fugiu do Brasil após a primeira condenação, mas foi localizada e presa na Itália,
onde permanece detida enquanto enfrenta um processo de extradição
A análise do relatório, porém, tem enfrentado sucessivos adiamentos. A votação, inicialmente, estava prevista para novembro .
Pela regra do regimento interno da Câmara, perde o mandato o parlamentar condenado criminalmente em sentença transitada em julgado – condição já reconhecida pelo STF no caso de Zambelli.
A expectativa é de que a CCJ decida hoje se o processo avança, mas um eventual pedido de vista pode empurrar a discussão para a próxima semana.
