STF torna Sargento Rodrigues réu por incitação ao crime durante atos do 8 de janeiro

A primeira turma do
Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu tornar o deputado estadual Sargento Rodrigues (PL-MG) réu por incitação ao crime no caso dos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. A denúncia feita pela
Procuradoria Geral da República (PGR) foi acatada em sessão virtual iniciada em 21 de novembro e marcada para ser encerrada nesta segunda-feira (1).

O relator do caso,
Alexandre de Moraes, votou pelo recebimento da denúncia que aponta que o deputado, ao fazer publicações replicando vídeos de pessoas presentes nos atos de 8 de janeiro de 2023, incorreu nos delitos de incitação ao crime e associação criminosa. A decisão de Moraes foi acompanhada pelos demais integrantes da turma: Cármen Lúcia, Cristiano Zanin e Flávio Dino.

Em seu voto, Moraes acata a denúncia feita pelo PGR Paulo Gonet e diz que a peça reúne provas suficientes para indicar a relação de Rodrigues com grupos que atuavam para atacar o sistema eleitoral do Brasil e para incitar publicamente a animosidade das Forças Armadas contra os Poderes Constitucionais.

Um dos exemplos citados no voto é um vídeo publicado pelo deputado em seu perfil no Instagram no dia 8 de janeiro replicando um registro feito por um homem presente nos atos de depredação das sedes do STF, do Congresso Nacional e do Palácio do Planalto. Nas imagens, o apoiador do ex-presidente
Jair Bolsonaro (PL) afirma: “O Brasil é nosso! Tudo invadido aqui, ó. É nosso o Brasil!”, enquanto invade o Legislativo.

Moraes ainda cita a legenda usada pelo deputado em sua publicação e textos feitos pelo parlamentar na seção de comentários da própria publicação.

“O denunciado, ao replicar o vídeo, incentivou expressa e publicamente os atos criminosos de subversão e tentativa de ruptura da ordem democrática que estavam em curso, insuflando o público com ataques a membros dos Poderes da República”, argumenta o ministro em seu voto.

À Itatiaia, Sargento Rodrigues afirmou que sua manifestação sobre a decisão do STF está no processo. Em argumentação contrária à denúncia da PGR, a defesa do deputado alega que os fatos apontados na petição já haviam sido analisados e arquivados anteriormente em outros inquéritos. Os advogados também apontam ausência de dolo do parlamentar em relação ao cometimento dos crimes citados pela procuradoria.

A defesa de Sargento Rodrigues aponta ainda que o deputado estava em viagem internacional durante os atos de 8 de janeiro, o que o afastaria de ligação direta com os
crimes cometidos na Praça dos Três Poderes, em Brasília.