Senado vai dar atenção à mudança que retira homicídios do júri popular, diz Pacheco
O senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG) afirmou que o Senado dará “providencial atenção” à alteração feita pela Câmara dos Deputados no
trecho do projeto de lei (PL) Antifacção que retira do júri popular a competência de decidir sobre homicídios dolosos
Durante a tramitação da proposta na Câmara dos Deputados, o relator da matéria, deputado Guilherme Derrite (PP-SP), incluiu um dispositivo que transfere essa responsabilidade para as Varas Criminais Colegiadas, ou seja, um conjunto de juízes.
Em entrevista à Itatiaia, Pacheco disse ter sido alertado por alguns juristas sobre o risco que a mudança pode trazer, mas avaliou que os senadores debaterão esse ponto com responsabilidade.
“Isso merece, no mínimo, uma providencial atenção do Senado Federal em relação a esse tema. Eu não quero firmar uma posição por ora, porque é preciso debater as razões dessa modificação feita pela Câmara dos Deputados, entender e ouvir especialistas, a comunidade acadêmica, os operadores do Direito para entendermos se essa é uma medida eficaz. Então, essa é uma reflexão que nós faremos com bastante responsabilidade e, obviamente, observando essas advertências que nos foram feitas”, declarou ele.
Segundo o parlamentar mineiro, o julgamento de homicídios dolosos pelo júri popular é “uma conquista histórica democrática”.
Em nota, Guilherme Derrite defendeu que a mudança é necessária porque essas as facções “utilizam a violência como instrumento de domínio territorial e intimidam diretamente testemunhas, jurados e familiares”.
Segundo ele, a alteração reduz o risco de coação, torna as decisões mais técnicas e estáveis e garante tratamento adequado ao problema, já que esses homicídios fazem parte da atuação organizada de facções, e não são crimes isolados.
