Defesa de ex-ministro de Bolsonaro pede cumprimento de pena na PF ou em batalhão da PM

A defesa do
ex-ministro da Justiça Anderson Torres solicitou ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que a pena de 24 anos de prisão seja cumprida na Superintendência da Polícia Federal (PF) em Brasília ou no Batalhão de Aviação da Polícia Militar, onde Torres ficou detido após os
ataques de 8 de janeiro de 2023.

Segundo os advogados, o ex-ministro, que também foi secretário de Segurança Pública do Distrito Federal e delegado da PF há mais de 20 anos, já sofreu ameaças de morte. A petição foi apresentada poucas horas antes do fim do prazo para embargos de declaração contra a condenação.

A defesa ainda informou que apresentará embargos infringentes, cujo prazo é de 15 dias, e que a admissibilidade do recurso será analisada por Moraes.

“Caso se entenda pela execução antecipada da pena, requer-se que o cumprimento se dê na Superintendência da PF no DF ou no Batalhão de Aviação Operacional (BAVOP), ou, alternativamente, em estabelecimento de perfil equivalente, adequado à condição funcional do sentenciado e às exigências mínimas de segurança pessoal”, diz a manifestação.

Os advogados argumentam que, devido à experiência de Torres na segurança pública e ao enfrentamento direto da criminalidade organizada, ele se enquadra em um “quadro concreto de risco no sistema prisional comum”.

A defesa acrescenta que o cumprimento da pena em presídio comum colocaria em risco a integridade física e psíquica do ex-ministro, que faz uso regular de medicamentos. Quando a ação penal entrar em trânsito em julgado, o relator do processo da trama golpista, Alexandre de Moraes, será
responsável por determinar o local de cumprimento da pena dos condenados.

* Informações com CNN