Presidente da Copasa garante manutenção da tarifa social em meio a debate sobre privatização
O presidente da Copasa, Fernando Passalio, afirmou que a tarifa social não será extinta caso a companhia seja privatizada. A declaração foi feita durante audiência da Comissão de Administração Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, realizada nesta terça-feira (18), e faz parte do debate sobre o projeto de lei que autoriza a desestatização da empresa.
No encontro, Passalio destacou que o benefício social é garantido por legislação federal, e, por isso, sua manutenção independe do modelo de gestão da companhia.
A audiência ocorre após o projeto avançar na Assembleia. A proposta foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça na segunda-feira e agora é analisada pela APU, que realiza a audiência nesta terça-feira e vai votar o parecer na próxima segunda-feira (24).
O texto prevê a venda da participação acionária do estado na empresa e a destinação dos recursos ao abatimento da dívida de Minas Gerais com a União.
O projeto também estabelece etapas para a privatização e mecanismos de proteção, como poder de veto do estado em decisões estratégicas, metas de qualidade para os serviços e a possibilidade de renegociação dos contratos com municípios atendidos.
