STF publica acórdão, e defesas de Bolsonaro e réus têm até domingo para novo recurso
O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou nesta terça-feira (18), no Diário de Justiça Eletrônico, o acórdão que
confirma a rejeição dos primeiros recursos apresentados por Jair Bolsonaro e outros seis condenados
Leia mais:
Nikolas projeta que Bolsonaro estará em ‘cárcere privado’ nas próximas semanas
Esse recurso não muda a condenação, e serve apenas para pedir ao tribunal que esclareça algum ponto considerado obscuro na decisão. Depois de apresentado, o ministro Alexandre de Moraes – relator do caso – pode decidir sozinho se acolhe ou rejeita esses pedidos.
Se Moraes entender que os novos recursos são apenas uma forma de atrasar o processo,
ele pode rejeitá-los de imediato e considerar o julgamento encerrado
Com a rejeição dos embargos, a Primeira Turma do STF manteve as punições:
–
Jair Bolsonaro: 27 anos e 3 meses de prisão;
– Alexandre Ramagem, Almir Garnier, Anderson Torres, Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Braga Netto: prisão em regime fechado.
A Primeira Turma do STF manteve, por quatro votos a um, o entendimento de que houve a atuação de uma organização criminosa que tentou manter Bolsonaro no poder por meios ilegais – incluindo ataques ao sistema eleitoral, pressão sobre militares, uso da máquina pública, divulgação de informações falsas e ações que culminaram nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.
Existe ainda outro tipo de recurso, o embargo infringente, que poderia mudar penas. Mas esse tipo só é aceito quando o réu tem pelo menos dois votos pela absolvição, o que não ocorreu com nenhum dos condenados. Por isso, a tendência é que o caso seja concluído após o julgamento dos segundos embargos.
