CCJ da ALMG aprova projeto de privatização da Copasa

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa de Minas Gerais aprovou, nesta segunda-feira (17), o
projeto que autoriza a privatização da Copasa. A votação ocorreu após dias de negociações e depois do adiamento da última quinta-feira (13), quando deputados da base e da oposição pediram mais tempo para analisar o grande número de emendas apresentadas.

Além das emendas, os parlamentares discutiram um substitutivo que inclui salvaguardas para trabalhadores e consumidores, como preservação da tarifa social, mecanismos de controle dos investimentos, metas de universalização do saneamento e garantia de manutenção dos atuais funcionários por pelo menos 18 meses.

O Projeto de Lei 4.380/2025, enviado pelo governador Romeu Zema (Novo), prevê a venda da Copasa e destina os recursos ao abatimento da dívida de Minas Gerais com a União, dentro das regras do programa federal Propag. Após a aprovação na CCJ, a matéria segue agora para as próximas comissões antes de ser encaminhada ao plenário da ALMG.